PIS e COFINS Não Cumulativos: Como São Tributadas as Receitas Financeiras?

As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida.

Subordinam-se ao regime de apuração não cumulativa da contribuição as receitas financeiras auferidas por pessoa jurídica que não foi expressamente excluída desse regime, ainda que suas demais receitas se submetam, parcial ou mesmo integralmente, ao regime de apuração cumulativa.

Desta forma, para empresas tributadas pelo Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real, quando não excluídas do regime não cumulativo, devem tributar as receitas financeiras pelo PIS e a COFINS.

Bases: Lei nº 10.833, de 2003, arts. 10, XXV, § 2º, e 15, V; Decreto nº 8.426, de 2015 e Solução de Consulta Disit/SRRF 4.005/2019.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Abrange tópicos especificados sobre os regimes cumulativos, não cumulativos e outros relativos às contribuições do PIS e COFINS. Contém exemplos práticos que facilitam a absorção do entendimento. Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de PIS e COFINS.Clique aqui para mais informações. PIS e COFINS – Manual Atualizável 

Mais informações

Edição Atualizável

ComprarClique para baixar uma amostra!

Boletim Tributário e Contábil 12.02.2019

Data desta edição: 12.02.2019

ALERTAS
CSLL – Alíquota – Instituições Financeiras – Redução – 2019
Empresas do Simples Devem se Cadastrar no eSocial Até 9 de Abril
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
DIRF/2019 – Prazo de Entrega – Orientações – Obrigatoriedade
Factoring – Tributos Incidentes
IRF – Juros Sobre o Capital Próprio (TJLP)
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Receitas da Atividade Rural
Modelo de Plano de Contas – Atividades Imobiliárias
Desconto de Duplicatas
ORIENTAÇÕES
EFD: Apresentação do Inventário – Prazo
Igrejas, Associações e Entidades do Terceiro Setor – Entrega da DCTF – Obrigatoriedade
Procuração na EFD-Reinf
ARTIGOS E TEMAS
Lucro Real, Presumido ou Simples?
Empresário, Não Deixe sua Casa Cair!
ENFOQUES
Atividades Excluídas do MEI em 2019
Lançamento: Economia Tributária – Estudo de Casos
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Como Calcular Honorários Contábeis
Contabilidade de Condomínios
Pare de pagar caro por boletins contábeis! Conheça o Guia Contábil Online!