Os dispêndios relativos aos incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, nos termos da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, deverão ser controlados contabilmente em contas específicas.
O contribuinte é livre quanto à adoção de métodos e procedimentos contábeis para o referido controle, desde que tecnicamente adequados e de acordo com as normas fiscais.
Desta forma, pode-se criar, no plano de contas, rubricas específicas para adequar esta exigência fiscal, por exemplo:
DESPESAS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
Folha de Pagamento – Pesquisadores
Encargos Sociais e Trabalhistas – Pesquisa
Despesas de Assistência Técnica e Científica
Royalties por Patentes Industriais
Bases: artigos 17 a 26 da Lei 11.196/2005 e Solução de Consulta Disit/SRRF 2.012/2018.
Aprofunde seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
- INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA A PARTIR DE 01.01.2006 – LEI 11.196/2005
- IDEIAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA
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