Boletim Jurídico 14.06.2018

Data desta edição: 14.06.2018

NORMAS LEGAIS
Portaria MF 277/2018 – Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.
ENFOQUES
eSocial – Substituição da GFIP e Demais Obrigações Acessórias
Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)
TRIBUTÁRIO
Crédito Presumido do IPI – Exportadores
IRF: “Come-Quotas” Pode Ser Compensado
Empresas Beneficiadas pela Lei do Bem Ainda São Minoria no Brasil
TRABALHISTA
Conflito Entre Salário Mínimo e Pisos Estaduais Gera Obrigações aos Empregadores
Pequenas Empresas Podem Aproveitar a Reforma Trabalhista Para Obter a Mão de Obra Que Nunca Teve
MAPA JURÍDICO
Contrato de Compra e Venda
Empresário – Capacidade
Controle de Constitucionalidade
ARTIGOS E TEMAS
Patrimônio de Afetação Imobiliária – Regime Tributário Especial
Escrituração Contábil
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade Tributária
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas
Manual do IRPJ – Lucro Real

Sobre Portal Tributário
Informações Tributárias, Contábeis e Trabalhistas

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