Boletim Jurídico 17.05.2018

ESPECIAL: eSOCIAL
MEI Que Tenha Funcionário Deverá Aderir ao eSocial
A Partir de Julho Todas as Empresas Com Funcionários Estarão Obrigadas ao eSocial
ENFOQUES
STJ Aprova 5 Novas Súmulas
Onde e Como Entregar a Declaração Anual do MEI?
Nota à Imprensa – Modernização Trabalhista
TRABALHISTA
Condomínios Também Estarão Obrigados ao eSocial a Partir de Julho
Aplicabilidade Retroativa da Reforma Trabalhista
Salário-Família: Empregado Deve Apresentar Comprovante em Maio
TRIBUTÁRIO
Regimes Tributários Especiais
Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP
DÉBITOS RURAIS
Débitos Rurais e Fundiários: Como Regularizar na PGFN
ARTIGOS E TEMAS
O que é Marca?
O “Sped Fiscal” – EFD-ICMS/IPI
MAPA JURÍDICO
Sucessão Empresarial – Responsabilidade Trabalhista
Sociedade em Comandita Simples
OAB – Fins e Organização
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
E-Social – Teoria e Prática
Manual do Imposto de Renda na Fonte – IRRF
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas

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