Nova Sistemática de Recolhimento do ICMS Interestadual

Por Ricardo Antonio Assolari

Será implementado nova sistemática de recolhimento do ICMS Interestadual nas operações com consumidores finais e contribuintes do ICMS que realizem operações de venda de mercadorias para outros estados (operações interestaduais). Tal modificação se deu através da Emenda Constitucional 87/2015 que altera os incisos VII e VIII do § 2º do Artigo 155. da Constituição Federal.

Com a alteração haverá a necessidade de recolhimento de um diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual a qual pode ser 4%, 7% ou 12%, em comparação com a alíquota interna do estado de destino, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto será atribuída da seguinte forma:

  1. Ao destinatário, quando esse for contribuinte do imposto;
  2. Ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.

A nova regra irá vigorar a partir de 2016 e será aplicada de forma gradativa anualmente conforme os prazos estabelecidos na tabela a seguir. As proporções indicadas referem-se ao valor que seria devido a título de diferencial de alíquotas.

 Ano Recolhimento do Diferencial de ICMS
UF Origem UF destino
2015* 80%* 20%*
2016 60% 40%
2017 40% 60%
2018 20% 80%
A partir de 2019 100%

* A aplicação destes percentuais, em 2015, é inócua, já que o art. 3º da referida Emenda estipula que a mesma produzirá efeitos no ano subsequente e após 90 (noventa) dias desta, portanto, a partir de 2016.

É importante observar que a referida mudança afeta todos os contribuintes que realizem operações com outros estados e não tal somente as empresas de E-commerce e ou vendas pela internet, como se vem noticiando. Cabe também aguardarmos a regulamentação do tema quanto a forma da emissão dos documentos fiscais, regras e prazo de recolhimento.

Abaixo elencamos um exemplo prático de aplicação da nova sistemática:

Supomos uma Venda de Mercadoria, de origem nacional, iniciada no Estado do Paraná com destino para o Estado da Bahia a ser efetivada em 29.01.2016 onde a alíquota interestadual aplicável seja de 7%, valor este recolhido para o Estado do Paraná.

Considerando que a mercadoria esteja sujeita a alíquota interna de 17% para o Estado da Bahia, a diferença a ser recolhida será de 10% de ICMS, sendo que deste montante, em 2016, 60% será destinado ao Paraná e 40% deve ser pago ao estado de destino, ou seja, Estado da Bahia, conforme tabela acima.

Considerando ainda um valor tributável de R$ 1.000,00, teremos então:

R$ 70,00 (alíquota interestadual 7% x R$ 1.000,00 = R$ 70,00): ICMS interestadual devido ao estado de origem (Paraná)

R$ 60,00 (diferencial de alíquota 10% x R$ 1.000,00 x 60%): ICMS diferencial de alíquota, devido ao estado de origem (Paraná)

R$ 40,00 (diferencial de alíquota 10% x R$ 1.000,00 x 40%): ICMS diferencial de alíquota, devido ao estado de destino (Bahia)

Total do ICMS devido: R$ 70,00 + R$ 60,00 + R$ 40,00 = R$ 170,00.

Ricardo Antônio Assolari é empresário Contábil no Paraná, Consultor, contador do portal tributário, membro do Grupo de Estudos do Sescap-PR,  Sócio da Assolari Assessoria Contábil, atua a mais de 15 anos assessorando empresas e filiais de diversos ramos sediadas em Curitiba e no Paraná –  www.assolari.com.br.

*Reprodução autorizada, desde que citado a fonte e site do autor.

ICMS eletrônico atualizável - bases do imposto e seus principais aspectos teóricos e práticos. Linguagem acessível abrange as principais características do ICMS e Tabela do CFOP. Clique aqui para mais informações. ICMS – Teoria e Prática

Mais informações

Pague em até 6x sem juros no cartão de crédito!

ComprarClique para baixar uma amostra!

Sobre Portal Tributário
Informações Tributárias, Contábeis e Trabalhistas

23 Responses to Nova Sistemática de Recolhimento do ICMS Interestadual

  1. Lucas says:

    Os efeitos desta Emenda Constitucional não começarão em 16/07/2015 como está na matéria e sim em 31/03/2016.

    Observar o art. 3º da Emenda: Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no ano subsequente e após 90 (noventa) dias desta.

    Curtir

  2. Tiago says:

    Senhores existe um equívoco, afinal menciona a distribuição dos valores em 2015, logo entra em vigor na data de sua publicação… Qual seria o sentindo de mencionar o ano 2015?

    Curtir

  3. Flavio Lima says:

    Srs o Art. 3º da EC diz que “Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no ano subsequente e após 90 (noventa) dias desta.” Logo se ela foi publicada em 16/04/2015 seria 90 dias após esta data, porem cabe ressaltar que sem regulamentação, alteração na LC do ICMS (Lei Kandir) e sem os ajustes nos Regulamentos de cada Estado, esta alteração fica como o Imposto de grande fortunas previsto na legislação mas sem eficacia por falta de regulamentação. a Dúvida é como deveremos deixar de recolher o ICMS para as vendas destinadas a consumidor final fora do estado de origem? pois alterou e não regulamentou?

    Curtir

    • A Emenda Constitucional tornou legal a distribuição entre os estados do ICMS nas vendas interestaduais a consumidor. Porém, sem a regulamentação, não há eficácia desta norma (ou seja, não há recolhimento devido pelo contribuinte, na forma estipulada pela Emenda).

      Curtir

  4. Itamar de Paula Santos says:

    Outra dúvida que paira é, entrará em vigor 90 dias após a sua regulamentação? Ou simplesmente, no início do ano subsequente à sua publicação? E se for regulamentada no meu estado e não naquele do destino, como fica?

    Curtir

    • Itamar de Paula Santos says:

      Até o presente momento não vi a regulamentação, situação que deverá mostrar a operacionalização e quando entrará em vigor.

      Curtir

  5. Denise says:

    Bom dia

    Como gerar a guia de recolhimento da diferença de alíquota?

    Curtir

    • Angelina says:

      Oi Denise

      Sei que a emissão é no site da GNRE OLINE mas no mesmo site http://www.gnre.pe.gov.br/gnre/portal/todasNoticias.jsp tem a noticia que só em 01/01/2016 será atualizados os novos códigos que são:
      10010-2 – ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR OPERAÇÃO
      10011-0 – ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR APURAÇÃO
      10012-9 – ICMS FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA POR OPERAÇÃO
      10013-7 – ICMS FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA POR APURAÇÃO

      Entendi que será feito uma GNRE com a UF do emitente da NF-e com 60% e outra GNRE para a UF de destino com o percentual de 40% ambos com o código de receita 10011-0 para empresas com Inscrição Estadual no estado de destino em uma única guia com o total do mês ou a receita 10010-2 para cada nota anexando para transporte o comprovante.

      Ano UF Origem UF destino
      2016 60% 40%
      2017 40% 60%
      2018 20% 80%
      A partir de 2019 – 100%

      Mas tenho dúvida sobre a parte do FCEP se tem que tirar outra GNRE para os estados que tem a alíquota, alguém sabe responder?

      Curtir

      • Denise says:

        ok, obrigada….
        Se tiver alguma resposta em relação a sua dúvida, entro em contato.

        Curtir

      • Elenise Rincon says:

        Pelo que entendi o FCP deve ser recolhido em guia separada, mas não são todos os produtos que tem incidência desse fundo. Recomendo procurar orientação com consultores de cada estado.

        Curtir

  6. bom dia, estive lendo que o Difa ” O cálculo do novo diferencial de alíquotas do ICMS, que será exigido a partir de 1º de janeiro de 2016 nas operações interestaduais com consumidores finais não contribuintes do imposto, ainda tem gerado muitas dúvidas por parte das empresas e profissionais que ficarão na “linha de frente” para sua operacionalização, o que, em parte, ficou melhor esclarecido com a publicação do Convênio ICMS nº 152/2015.
    Att. Ranieri Angioletti – Contador – Itajai SC.

    Curtir

  7. Sebastião says:

    O dia que todos esses profissionais que entendem um pouco de tributo quiserem ajudar a minimizar a burocracia tributária, pode ter certeza que conseguirão. Acontece que a maioria não está nem aí para ajudar a resolver o problema, e, o restante parace que está adorando a complicação da legislação para ganhar mais e até não perder o emprego

    Curtir

  8. Daniele says:

    Como cadastrar essas alíquotas no sistema, já que o processo é novo?

    Curtir

  9. Fernando says:

    Boa tarde,

    Com a nova lei como fica a ST interestadual? Até hoje a Substituição Tributaria compensava em teoria a diferença de ICMS entre os estados. Teremos que continuar a destacar a ST ou essa será efetivamente substituída com o pagamento do diferencial de ICMS? Se os dois continuarão vigendo isso será extremamente penalizante para o destinatário se o mesmo é contribuinte.

    Obrigado

    Curtir

  10. Torto Joyce says:

    COMO FICAM AS EMPRESAS OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL ????

    Curtir

  11. Kainan Viana says:

    Ate o momento não entendi como fazer o calculo.

    Curtir

  12. Denise says:

    boa tarde

    Sou de SC e emiti uma nf de remessa para mostruário (6912) para o estado do MA. Meu representante é isento de Inscrição Estadual e a nf foi emitida com 7% de ICMS, conforme a nova sistemática de recolhimento de ICMS. Porém, recebi agora uma notificação do estado do MA, dizendo que a nf está errada e que não deveria ter o destaque de ICMS.
    Alguém sabe me dizer, se o estado do MA possui nova legislação perante ao destaque de ICMS para as notas de mostruário? Pois já fiz várias pesquisas e em nenhum lugar diz que não devo destacar o ICMS.

    Obrigada.

    Curtir

    • Itamar de Paula Santos says:

      Olá, Denise!
      deve haver um equívoco de parte da Sefaz do MA. Essa operação é tributada sim. A partir deste ano, a alíquota aplicada é mesmo, a interestadual. O que acredito que poderia estar sendo cobrado é o diferencial de ICMS. Nesse caso, é devido para os dois estados (de origem e de destino), cfe. os percentuais definidos.

      Curtir

  13. Wilsones says:

    Inviabiliza a operação uma vez que não o benefício do crédito pelo pagamento por ser regra do SIMPLES principalmente ao estado de origem

    Curtir

Obrigado pelo seu comentário!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: