Data desta edição: 14.10.2020
| NORMAS LEGAIS |
| Portaria ME 340/2020 – Disciplina a constituição das Turmas e o funcionamento das Delegacias de Julgamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – DRJs, e regulamenta o contencioso administrativo fiscal de pequeno valor. |
| Decreto 10.517/2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei 14.020/2020. |
| TRIBUTÁRIO |
| Como solicitar o parcelamento dos débitos do MEI em cobrança na RFB? |
| ISS: não incidência sobre locação de móveis e imóveis |
| TRABALHISTA |
| Sinopse das principais alterações da Reforma Trabalhista |
| Reajuste Salarial no período do Aviso Prévio: é devido o aumento ao empregado? |
| ENFOQUES |
| Prevenção de riscos trabalhistas |
| Qual é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas? |
| Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 07.10.2020 |
| ARTIGOS E TEMAS |
| Título de Crédito |
| Sociedade – Liquidação e Extinção |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Gestão de Recursos Humanos |
| ESocial – Teoria e Prática |
| Controladoria Empresarial |
Guia Tributário 