Através dos atos normativos adiante mencionados, a Receita Federal adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM):
Ato Declaratório Executivo RFB 9/2018
e
Ato Declaratório Executivo RFB 8/2018
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- IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
- IPI – Créditos Extemporâneos
- IPI – Crédito do Imposto – Direito e Sistemática
- IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador
- IPI – Crédito Presumido sobre Aquisição de Resíduos Sólidos
- IPI – Hipóteses de Isenção
- IPI – Incentivos Regionais
- IPI – Isenção e Redução para Bens de Informática e Automação
- IPI – Manutenção do Crédito na Exportação
- IPI – Operações de Consignação Industrial
- IPI – Reajuste de Preço
- IPI – Regime de Substituição Tributária
- IPI – Reorganização Societária
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