ICMS: ratificados Convênios

Através do Ato Declaratório Confaz 20/2020 foram ratificados Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020 e publicados no DOU em 16.10.2020. Referidos Convênios, nºs 102 a 117 e 121 a 129/2020, dispõem sobre benefícios, dispensa, redução e parcelamento de débitos fiscais.

Amplie seus conhecimentos sobre o ICMS, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

ICMS – Aspectos Gerais

ICMS – Alíquotas Interestaduais

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia

ICMS – Diferencial de Alíquotas

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

ICMS – Livros Fiscais

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento

ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

ICMS – Restrições aos Créditos

ICMS – Serviços de Transportes

ICMS – Substituição Tributária

ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)

ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes

Boletim Normas Legais 04.11.2020

Data desta edição: 04.11.2020

AGENDAS DE OBRIGAÇÕES
Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Novembro/2020
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Novembro/2020
NORMAS LEGAIS
Despacho Confaz 81/2020 – Publica Convênios ICMS aprovados em 29.10.2020, com destaque para os convênios que prorrogam a vigência de benefícios fiscais.
Acompanhe, também, as normas legais, tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias, publicadas diariamente
TRABALHISTA
Férias anuais – Reforma Trabalhista não exige excepcionalidade no parcelamento
Cuidados no processo de demissão para evitar danos morais
TRIBUTÁRIO
Vencimento dos Tributos em Feriados, Sábados ou Domingos
Recolhimento do ISS
ENFOQUES
Fator Acidentário Prevenção (FAP): prazo para contestação do índice de 2021
O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 28.10.2020
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Limitada Unipessoal
O que você faz com os tributos?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
Planejamento Tributário – IPI
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas