Boletim Jurídico 27.12.2018

Data desta edição: 27.12.2018

ALERTAS
Prazo de Informações do Parcelamento PERT Termina em 28/12
NORMAS LEGAIS
Publicada Lei que Rege a Multipropriedade
Alteradas Normas Regulamentadoras de Segurança do Trabalho
TRABALHISTA
ESOCIAL – Transmissão de Arquivos – Sequência Lógica das Informações
Conflito Entre Salário Mínimo e Pisos Estaduais Gera Obrigações aos Empregadores
TRIBUTÁRIO
ICMS ou ISS? Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes
Regime de Competência no Lucro Real
ENFOQUES
Duplicatas Poderão Ser Emitidas Escrituralmente
Suspensão da CNH de Sócias Para Induzir Pagamento da Dívida Trabalhista é Ilegal
MAPA JURÍDICO
Associação Profissional ou Sindical
Ação de Consignação em Pagamento
Pacto Antenupcial
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Recuperação de Créditos Tributários
Prevenção de Riscos Trabalhistas
Contabilidade Tributária
ARTIGOS E TEMAS
Sindicato Tem Poder de Impor a Contribuição Sindical Por Meio de Assembleia?
Convocação Para ser Testemunha em Audiência – Faltas Devem ser Abonadas

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