Boletim Jurídico 16.08.2018

NORMAS LEGAIS
Lei 13.703/2018 – Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
TRABALHISTA
Consulta ao SERASA/SPC – É Ato Discriminatório na Seleção de Pessoal?
Banco de Horas – Aspectos para Validade e Requisitos
TRIBUTÁRIO
Filial Estrangeira no Brasil – Equiparação Fiscal
Exclusão do Parcelamento PERT – Receita Ajusta Regras da Manifestação de Inconformidade
Visualize também o Boletim Tributário e Contábil semanal.
MAPA JURÍDICO
Contribuintes e Segurados – Parcela de Contribuição
Direito do Consumidor – Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva
Modelo de Consolidação de Contrato Social
ARTIGOS E TEMAS
Alicerces de Um Negócio de Sucesso!
Processo Administrativo Fiscal – Melhor Opção para Defesa e Discussão dos Direitos Tributários da Empresa
ENFOQUES
Opine: Salário de Ministro do STF será reajustado em 16% e será de R$ 39 mil para 2019
Caixa de Supermercado – Insalubridade – Manuseio de Produtos Químicos
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Auditoria do Imposto de Renda
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas
E-Social – Teoria e Prática

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