Publicados Novos Manuais ECD e ECF

O Portal do SPED divulgou hoje os novos manuais contendo as instruções para a ECD – Escrituração Contábil Digital – e ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

Baixe os manuais atualizados através dos seguintes links:

Manual_de_Orientação_da_ECF_Agosto_2018.pdf

Manual_de_Orientação_da_ECD_2018_Agosto_2018.pdf

Lucro Real x Presumido x Simples Nacional 

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Revogado Protocolo ICMS-ST Entre SP e PE

Através do Despacho Confaz 98/2018 o  Conselho Nacional de Política Fazendária deu publicidade ao Protocolo ICMS nº 51/2018, o qual revoga o Protocolo ICMS nº 130/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações entre os Estados de Pernambuco e de São Paulo com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Referida revogação se aplicará a partir de 1º de setembro de 2018.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Manual Prático e Teórico da ST Aplicável no Estado de São Paulo. Contém Exemplos de Cálculos e Normas Aplicáveis ue facilitam a absorção do entendimento. Indicado para quem vende em S.Paulo ICMS – Substituição Tributária – São Paulo 

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ECF: Nova Versão do Programa

Foi publicada a versão 4.0.9 do programa da ECF, com o cálculo da multa por atraso na entrega da ECF, para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado e imunes/isentas, de acordo com a Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, que deu nova redação aos incisos do art. 12 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991.

Fonte: Portal SPED – 02.08.2018

Veja também, no Guia Tributário Online:

Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual de Obrigações Tributárias 

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Boletim Jurídico 02.08.2018

Data desta edição: 02.08.2018

NORMAS LEGAIS
Instrução Normativa SIT 146/2018 – Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional.
TRIBUTÁRIO
Como Regularizar a Situação Cadastral de um CPF?
Veja as Vantagens do Simples Nacional
ENFOQUES
Redesim Tem Novo Portal
Saem Regras da DITR 2018
TRABALHISTA
Orientação: Pisos Salariais Estaduais – Matriz e Filiais
Empresa Condenada por Descumprir Regra de Contratação de Aprendiz
ARTIGOS E TEMAS
Análise de Balanço: Seus Índices e Indicadores
Constituir Nova Empresa para Fugir de Dívidas Fiscais Resolve?
MAPA JURÍDICO
Comodato
Licitação Pública – Sanções Administrativas
Modelo de Contrato: Cessão de Crédito
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Guia do Empregador Doméstico
Sociedades Cooperativas
Recuperação Judicial Gestão Operacional e Jurídica
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