Governo Revoga a Reoneração da Folha

Através da Medida Provisória 794/2017 , publicada ontem (09.08.2017) em edição extra do Diário Oficial da União, o executivo federal revogou a Medida Provisória 774/2017, conhecida também como “MP da reoneração”, pois excluía vários setores da desoneração da folha de pagamento.

Desta forma, as empresas que constavam como excluídas da desoneração da folha de pagamento por força da norma ora revogada, cuja vigência era a partir de Julho/2017, deverão continuar pagando a CPRB – contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e não a contribuição previdenciária sobre a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.

Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações. Desoneração da Folha de Pagamento 

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5 comentários sobre “Governo Revoga a Reoneração da Folha

  1. Um alívio para as empresas, porém lamentável a atitude do executivo, em promover a reoneração e revogando “em cima da hora” – gerando estresse, pagamentos indevidos, necessidade de retificar a GFIP… sinônimo de descaso com os contribuintes!

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  2. De fato está confuso o que fazer referente a Julho.
    Tivemos um entendimento que deveríamos pagar Julho e Agosto como “reonerado” e setembro como “desonerado”

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  3. Fazem lambanças no meio econômico. deixam os contribuintes sem direção. É uma vergonha. Não sabem o que é administrar com espaço de tempo.

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