Governo Revoga a Reoneração da Folha

Através da Medida Provisória 794/2017 , publicada ontem (09.08.2017) em edição extra do Diário Oficial da União, o executivo federal revogou a Medida Provisória 774/2017, conhecida também como “MP da reoneração”, pois excluía vários setores da desoneração da folha de pagamento.

Desta forma, as empresas que constavam como excluídas da desoneração da folha de pagamento por força da norma ora revogada, cuja vigência era a partir de Julho/2017, deverão continuar pagando a CPRB – contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e não a contribuição previdenciária sobre a alíquota de 20% sobre a folha de pagamento.

Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações. Desoneração da Folha de Pagamento 

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2 Responses to Governo Revoga a Reoneração da Folha

  1. Um alívio para as empresas, porém lamentável a atitude do executivo, em promover a reoneração e revogando “em cima da hora” – gerando estresse, pagamentos indevidos, necessidade de retificar a GFIP… sinônimo de descaso com os contribuintes!

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  2. Há contradições de informações sobre a retificação da GFIP de Julho, alguns dizem que deverá ser feito e outros não. Acredito que a RF vá se pronunciar sobre isso.

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