Ocupações Profissionais Excluídas do Simples Nacional

Publicado em 01/09/2015 09:53

Por meio da Resolução CGSN 122/2015 foi alterada a Resolução CGSN 94/2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

Destaque-se que, para fins do microempreendedor individual (MEI), foram suprimidas da lista de atividades permitidas constantes do Anexo XIII à referida Resolução as seguintes ocupações profissionais, classificadas no CNAE 8011-1/01:

  • guarda-costas,
  • segurança independente e
  • vigilante independente.
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