Boletim Normas Legais 19.08.2020

19/08/202020/08/2020 Portal Tributário

Data desta edição: 19.08.2020

NORMAS LEGAIS

Resolução CGSIM 58/2020 – Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento.

Acompanhe as normas legais, tributárias, trabalhistas e contábeis publicadas diariamente.

OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS

DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Guarda e Conservação de Documentos – Condomínios

TRIBUTÁRIO

Equivalência Patrimonial

Depreciação, Amortização e Exaustão

Incentivos à PD&I nas empresas da região Norte

TRABALHISTA

Constituição de advogado trabalhista pode ser feita verbalmente em audiência

Meios utilizados na coleta de dados de uma pesquisa salarial

ARTIGOS E TEMAS

Honorários de Sucumbência

Demonstração do Resultado do Exercício

ENFOQUES

Descontos sindicais exigem autorização individualizada do empregado

Auto de Infração – Anulação por erro na identificação do sujeito passivo

Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 12.08.2020

MODELOS

Distrato de Contrato de Parceria

Assunção de Dívidas

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Plano de Contas Contábil

Gestão de Finanças Empresariais

Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil

Boletim Normas Legais 12.08.2020

12/08/202013/08/2020 Portal Tributário

Data desta edição: 12.08.2020

NORMAS LEGAIS

Lei Complementar 174/2020 – Autoriza a extinção de créditos tributários apurados no Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio e prorroga o prazo para enquadramento no Simples Nacional.

ENFOQUES

Contribuição Patronal Sobre Salário-Maternidade é Inconstitucional

IPI: não incidência na exportação – brindes

Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 05.08.2020

TRABALHISTA

Redução Proporcional de Jornada e de Salário

Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho

Cadastro para acesso ao Guia Trabalhista Online

TRIBUTÁRIO

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

Dedução da TJLP

ARTIGOS E TEMAS

Contratos de Mútuo – Pessoas Físicas com Pessoas Jurídicas

Ativos Intangíveis

MODELOS

Ata de Assembleia Geral Ordinária (AGO) – S/A

Alteração Contrato Social – Ltda – Objeto Social

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

Elaboração da DFC e DVA

Contabilidade Gerencial

Recuperação de Créditos Tributários

Boletim Normas Legais 05.08.2020

05/08/202006/08/2020 Portal Tributário

Data desta edição: 05.08.2020

NORMAS LEGAIS

Despacho Confaz 55/2020 – Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020

Reveja as principais normas tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias, publicadas em Julho/2020

TRIBUTÁRIO

Cadastro para acesso ao Guia Tributário Online

DIFAL – Diferencial de Alíquotas do ICMS

Tratamento do IRF das Receitas de Aplicações Financeiras e de Renda Variável

TRABALHISTA

Reflexo do Aviso Prévio e o Prazo para Quitação da Rescisão Estabelecido pela Reforma Trabalhista

Reintegração do Empregado e as Consequências no Contrato de Trabalho

ENFOQUES

e-CAC: procuração RFB com firma reconhecida

Capitais Brasileiros no Exterior – Declaração ao BACEN – Novo Limite

Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 29.07.2020

AGENDA DE OBRIGAÇÕES

Agenda de Obrigações Tributárias – Agosto/2020

Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2020

ARTIGOS E TEMAS

Diferença entre Desconto Condicional e Desconto Incondicional

Simples Nacional – Expressões Obrigatórias na Nota Fiscal

PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS

ICMS – Teoria e Prática

Contabilidade de Custos

Escrituração do Contribuinte

IOF: Receita consolida normas

30/07/2020 Portal Tributário

Através da Instrução Normativa RFB 1.969/2020 foram consolidadas as normas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).

O IOF incidente sobre operações de crédito será calculado em função do prazo pelo qual o recurso permaneceu à disposição do tomador.

A alienação, por pessoa jurídica ou física, de direitos creditórios resultantes de vendas a prazo à pessoa jurídica que exerce atividade de factoring, sujeita-se à incidência do IOF.

No período de 3 de abril a 2 de outubro de 2020, as alíquotas ficam reduzidas a zero.

Veja também, no Guia Tributário Online:

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Mais informações

Edição Eletrônica Atualizável

Boletim Normas Legais 29.07.2020

29/07/202030/07/2020 Portal Tributário

Data desta edição: 29.07.2020

AGENDA DE OBRIGAÇÕES

Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2020

NORMAS LEGAIS

Lei 14.030/2020 – Normas relativas a assembleias e reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas e sociedades cooperativas.

Portaria Secex 44/2020 – Regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX 23/2011 – operações de comércio exterior.

Resolução Bacen 4.838/2020 – Operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas pelas instituições que especifica.

TRABALHISTA

Contratos de Trabalho

E-Social e EFD-Reinf – Empresas Inativas ou Sem Movimentos

TRIBUTÁRIO

MEI e Empresa do Simples São Obrigados a Informar Tributos na NF ao Consumidor?

Tributos Estaduais no Brasil

ENFOQUES

Sinopse dos tributos cujos prazos de vencimento foram prorrogados em 2020

Transição de sistemática cumulativa para não-cumulativa do PIS/COFINS é constitucional

Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 22.07.2020

ARTIGOS E TEMAS

Retorno ao trabalho enquanto aguarda processo judicial