ICMS: Publicados Protocolos 70 e 71/2022

Através do Despacho Confaz 64/2022 foram publicados os seguintes Protocolos ICMS:

70/2022: Exclui o Estado de Rondônia do Protocolo ICMS nº 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

71/2022: Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de São Borja – RS.

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