Através do Despacho Confaz 64/2022 foram publicados os seguintes Protocolos ICMS:
70/2022: Exclui o Estado de Rondônia do Protocolo ICMS nº 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
71/2022: Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de São Borja – RS.
Informamos que houve atualização das seguintes obras de nossa editora, em decorrência das alterações legislativas, normativas e jurisprudenciais:
Manual do IRPJ Lucro Presumido
Recuperação de Créditos Tributários
Ideias de Economia Tributária no Lucro Real
Ideias de Economia Tributária no Lucro Real
Imposto de Renda – Pessoa Física – IRPF
Portanto, recomendamos que você faça o download da nova versão em www.portaltributario.com.br/downloads.
Nota: caso tenha esquecido de sua senha, basta clicar em “esqueceu a senha?” na página acima.
Guia Tributário 