25/03/2020 – Guia Tributário

As despesas com depreciação de veículos próprios utilizados pela pessoa jurídica para a locomoção de funcionários e ferramentas até o local da realização do serviço geram direito a crédito do PIS e da COFINS.

As despesas com manutenção de veículos próprios destinados ao deslocamento dos funcionários da pessoa jurídica até o local da prestação de serviço, bem como as despesas com combustíveis e lubrificantes utilizados nos veículos (próprios e alugados), são consideradas insumos e geram direito a crédito do PIS e da COFINS.

Bases: Solução de Consulta Cosit 18/2020, Lei nº 10.637, de 2002, art. 3º; Parecer Normativo Cosit/RFB nº 5, de 2018.

Amplie seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos do Guia Tributário Online:

COFINS – Regime Não Cumulativo – Conceitos Gerais

PIS – Regime Não Cumulativo – Conceitos Gerais

PIS e COFINS NÃO CUMULATIVO – Créditos Admissíveis

Contabilização das Contribuições e Créditos Não Cumulativos

PIS e COFINS – Insumos – Conceito

Compensação dos Créditos da Não Cumulatividade

PIS e COFINS – Contabilização de Créditos da Não Cumulatividade

PIS e COFINS – Créditos Não Cumulativos sobre Depreciação

PIS e COFINS – Crédito Presumido – Produtos de Origem Animal ou Vegetal