Considera-se pessoa jurídica preponderantemente exportadora aquela cuja receita bruta decorrente de exportação para o exterior, no ano-calendário imediatamente anterior ao da aquisição, houver sido igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de sua receita bruta total de venda de bens e serviços no mesmo período, após excluídos os impostos e contribuições incidentes sobre a venda.
Base: art. 40 da Lei 10.865/2004.
Aprofunde seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
- TRATAMENTO FISCAL DAS EXPORTAÇÕES
- PIS E COFINS – SUSPENSÃO – VENDAS À PESSOA JURÍDICA EXPORTADORA
- RECAP – REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL – EMPRESAS EXPORTADORAS
- REPES – REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO – EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS
- ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE
- PI – MANUTENÇÃO DO CRÉDITO NA EXPORTAÇÃO
- IPI – CRÉDITO PRESUMIDO COMO RESSARCIMENTO DO PIS E DA COFINS PARA O EXPORTADOR
- IOF – EXPORTAÇÃO E INFRAESTRUTURA- ALÍQUOTA ZERO
- DRAWBACK
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