Boletim Tributário e Contábil 16.03.2020

Data desta edição: 16.03.2020

AGENDA
DCTF-Inativas: prazo encerra-se em 20 de março
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IPI – Valor Tributável
PIS e COFINS – Efeitos da Contabilização dos Créditos da Não Cumulatividade
ICMS – Remessas de Mercadorias – Demonstração e Mostruário
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC)
Auditoria – Objetivos e Procedimentos
Reservas de Capital
ORIENTAÇÕES
Qual o conceito de insumos para fins de créditos do PIS e COFINS?
Compensação de INSS: necessidade de retificação da GFIP
Blocos da EFD-ICMS/IPI
DICAS IRPF
IRPF – Perguntas e Respostas – Rendimentos Tributáveis ou Isentos
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos pagos a título de honorário de perito?
ARTIGOS E TEMAS
Custo ou Despesa?
Simples Nacional: escrituração contábil para distribuição de lucro isento
Vale a pena cobrar barato para fazer a declaração do imposto de renda?
ENFOQUES
FENACON apresenta estudo sobre tributação de lucros e dividendos
ICMS/ST: SC não terá mais incidência do imposto sobre autopeças
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 09.03.2020
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
IRPJ Lucro Presumido
IPI – Teoria e Prática
Manual Prático de Retenções Sociais
Central de Atendimento ao Cliente

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Bolsas de Estudo são isentas do imposto de renda

São isentas de tributação do imposto de renda as bolsas de estudo concedidas, desde que caracterize doação, ou seja, quando recebidos exclusivamente para proceder a estudo ou pesquisa e o resultado dessas atividades não represente vantagem para o doador e não caracterize contraprestação de serviços.
Entretanto, observe-se que os rendimentos isentos recebidos a título de bolsa de estudos não justificam acréscimo patrimonial.
Bases: Lei 9.250/1995, art. 26 e Perguntas e Respostas – RFB.
Veja também, no Guia Tributário online:

Acréscimo Patrimonial a Descoberto

Aplicações em Planos VGBL e PGBL

Atividades Rurais das Pessoas Físicas – Tributação pelo IR

Atestado de Residência Fiscal

Autônomos Estabelecidos em um Mesmo Local

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Carnê-Leão

Criptomoedas ou Moedas Virtuais

Declaração Anual de Isento

Declaração de Ajuste Anual

Declaração de Rendimentos – Espólio

Declaração Simplificada

Deduções de Despesas – Livro Caixa – Profissional Autônomo

Deduções do Imposto de Renda Devido – Pessoas Físicas

Deduções na Declaração Anual

Dependentes para Fins de Dedução do Imposto de Renda

Equiparação da Pessoa Física à Pessoa Jurídica

Ganho de Capital Apurado por Pessoa Física

Imóvel Cedido Gratuitamente

Isenções do Ganho de Capital – Pessoa Física

Pensão Alimentícia

Permuta de Imóveis

Redução no Ganho de Capital da Pessoa Física

Rendimentos de Bens em Condomínio

Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos

Usufruto

O Manual do IRPF abrange questões teóricas e práticas sobre o imposto de renda das pessoas físicas, perguntas e respostas e exemplos de cálculos, conteúdo atualizado e linguagem acessível . Clique aqui para mais informações. Imposto de Renda – Pessoa Física – IRPF

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