Simples Nacional – prorrogação dos vencimentos – esclarecimentos RFB

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Veja tópico Simples Nacional: ISS e ICMS também têm prazo de recolhimento prorrogado – com atualização mais recente

Nota equipe Guia Tributário: Através da Resolução CGSN 154/2020 foram estabelecidas prorrogações do prazo de recolhimento do Simples Nacional relativo às competências de março, abril e maio/2020,  tanto para os tributos federais quanto para os estaduais (ICMS) e municipais (ISS) compreendidos no regime.

Como este conteúdo original (publicado em março/2020) ficou prejudicado, ele foi removido pela nossa equipe, para não causar confusão nos leitores.

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Simples Nacional – Consórcio Simples

Simples Nacional – Contribuição para o INSS

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Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais

Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária

Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital

Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento

Simples Nacional – Obrigações Acessórias

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Simples Nacional – Parcelamento de Débitos – RFB

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Prorrogado prazo de validade das CNDs

Através da Resolução Conjunta RFB/PGFN 555/2020 foi prorrogada, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a créditos tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a créditos tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) válidas na data da publicação desta Portaria Conjunta (24.03.2020).

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Boletim Tributário e Contábil 23.03.2020

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Elevada Oscilação da Taxa de Câmbio – Direitos e Obrigações – Regime de Tributação
IPI – Reajuste de Preços
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Notas Explicativas – Orientações CVM
Custo dos Imóveis Vendidos – Atividades Imobiliárias
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Parcelamento de débitos tributários federais: valor mínimo de parcela é mantido até final de 2020
RFB: suspenso prazos processuais
Decreto 10.285/2020 – Reduz temporariamente as alíquotas do IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
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