Boletim Jurídico 30.05.2019

Data desta edição: 30.05.2019

NORMAS LEGAIS
Instrução Normativa DREI 61/2019 – Normas de inscrição empresarial da Empresa Simples de Crédito – ESC.
Instrução Normativa DREI 62/2019 – Dispõe sobre o registro automático de atos constitutivos de Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e Sociedade Limitada.
ENFOQUES
Contribuição Sindical – STF Suspende Desconto
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
Personalidade Jurídica Empresarial
Publicações Obrigatórias – Sociedade Limitada
TRIBUTÁRIO
A Contabilidade – Instrumento de Economia Fiscal
Simples Nacional – Limite de Receita Bruta – Observações Pertinentes
TRABALHISTA
Empregado Pode ser Demitido por Justa Causa com Base na Lei Anticorrupção?
Quotas para Deficientes – Afastamento da Multa – Vagas Não Preenchidas
Vale Transporte – Desconto
ARTIGOS E TEMAS
Nome Empresarial – Firma – Denominação
Escritório de Contabilidade – Análise de Negócio
Sociedade de Propósito Específico (SPE)
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Como Implantar Participação nos Resultados – PLR
Economia Tributária – Estudo Prático de Casos
Guia do Empregador Doméstico
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