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Mês: outubro 2017
Boletim Tributário e Contábil 09.10.2017
Data desta edição: 09.10.2017
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CONFAZ Prorroga Vários Benefícios Fiscais do ICMS
Através dos convênios a seguir listados, o CONFAZ autorizou a prorrogação de vários benefícios fiscais relativos ao ICMS:
Convênio ICMS 133/2017 – Prorroga as disposições do Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.
Convênio ICMS 127/2017 – Prorroga disposições de convênios ICMS que dispõem sobre benefícios fiscais até 30.04.2019.
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Divulgada Nova Planilha ICMS-ST de S.Paulo
Através do Ato Cotepe/ICMS 59/2017 foi divulgado a planilha eletrônica – versão 0003 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.
Esta planilha é válida para operações a partir de 01.10.2017.
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ICMS – Substituição Tributária – São Paulo
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Novos Códigos CFOPs para 2018
Através do Ajuste Sinief 18/2017 foram incluídos, com vigência a partir de 2018, novos números ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP, a serem utilizados nas notas fiscais a partir de 01.01.2018.
Também foram alteradas algumas notas explicativas dos códigos CFOP 1.101, 2.101 e 3.101, 5.101 e 6.101 e 5.401 e 6.401, entre outros.
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