DSPJ-Inativa Foi Extinta

Através da Instrução Normativa RFB 1.646/2016, foram determinadas regras para que as pessoas jurídicas inativas e as que não possuem débitos a declarar deverão apresentar Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa a janeiro de cada ano-calendário.

Esta “DCTF-Negativa” deverá ser apresentada até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, ou seja, a “DCTF-Negativa” de 2017 deverá ser entregue até 21/03/2017.

Todas as informações relativas à inatividade deverão ser informadas apenas na DCTF.

Portanto, a partir de 2017, não há mais a necessidade de entregar a “DSPJ-Inativa“, sendo esta obrigação extinta perante a RFB.

Regra Transitória em 2016

Excepcionalmente para o ano-calendário de 2016, como não havia previsão de apresentação da DCTF de janeiro por pessoas jurídicas inativas, estabeleceu-se a regra de que a DCTF de janeiro de 2016 deverá ser apresentada até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês de julho de 2016.

Trata-se da prestação da informação de inatividade do ano-calendário de 2016, que somente seria apresentada em março de 2017, caso a DSPJ – Inativa ainda existisse.

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19 Responses to DSPJ-Inativa Foi Extinta

  1. JULIANA says:

    VOCÊ EXPLICA MUITO BEM!!! FOI A INFORMAÇÃO MAIS CLARA QUE JÁ LI DEPOIS DE DOIS DIAS DE PROCURA POR UM INFORME ATUAL E DESCOMPLICADO!
    MUITO OBRIGADA

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  2. Benedita Guarnieri says:

    Por favor sabem se já saiu a nova versão da DCTF inativa para 2017. Devemos entrega-la até 21/03/2017 mas em qual versão?

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    • luciene says:

      gostaria de saber pois nao estou conseguindo fazer a dctf inativa 3,3 de 2017 pois fala que tem que esperar nova versao to comedo de pagar multa obrigada luciene.

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  3. João Silva says:

    Se a empresa estiver no SIMPLES NACIONAL e estiver inativa, isto é sem movimento, Pergunto: Deve entregar a DCTF-Negativa de janeiro de 2017 ou fazer o DEFIS no site do Simples Nacional?

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    • Edgar Gonçalves says:

      Estão obrigadas à entrega da DCTF as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, na qual deverão informar os valores relativos à referida contribuição.

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  4. Mirian Mendes says:

    Bom dia! Para aquelas empresas inativas que não apresentaram a DCTF 2016 no prazo, mas que entregaram a DSPJ, como poderiam regularizar? Entregar agora pode e/ou deve? Dispensa a certificação?

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  5. neide says:

    as empresas inativas que tem que entregar DCTF E NÃO TEM CERTIFICADO DIGITAL, COMO FAÇO PARA ENTREGAR?

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  6. MARILEIA FEITOSA says:

    BOM DIA TENHO UMA EMPRESA INATIVA A 12 ANOS E NAO DEI BAIXA TODO ANO FAÇO A DECLARAÇÃO DE INATIVIDADE MAS A AGORA TEM QUE ENTREGAR O DCTF JANEIRO DE 2017 NAO ESTOU CONSEGUINTO VC PODE ME AJUDAR JA COLOQUEI A VERSÃO 3.3b MAS NAO ENTREGA VC TEM ALGO A ME EXPLICAR POR FAVOR NAO QUERO PAGAR MULTAS. OBRIGADA

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    • ARTHUR BARÃO says:

      Ainda vai ser liberada nova versão da DCTF para as Inativas e as sem movimento em 01/2017, aguardar e ficar atento a divulgação da receita federal. até o momento não é possível efetuar o envio dessas declarações.

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  7. marilei rodrigues says:

    Por favor, como informar esta DCTF Inativa, a 3.3b tem essa opção?

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  8. Claudio says:

    Boa noite, Por favor tenho uma micro empresa ME optante pelo simples nacional e esta inativa desde 1996 até o ano passado eu vinha fazendo a declaração da inatividade pelo site da receita na qual fiz (DSPJ) do ano de 2015. Porem foi utilizar o site da receita para declarar a inatividade 20016 e não funciona mais , Por favor como faço a declaração da inatividade de 2016 ?

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  9. Vilmar Betanin says:

    Quando vai sair a versão que permite o envio da declaração de inatividade 2017?

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  10. CARLOS HENRIQUE says:

    Carlos Henrique

    Bom dia, já estamos em 16.05.2017. Conforme algumas leituras que fiz, me parece que o prazo para entrega da DCTF de janeiro a abril/2017, será até o dia 22.05.2017. Com isso, peço esclarecimento, pois estou entrando constantemente no site RBF, e não vi a nova versão ainda.

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  11. Rocival Pereira de Lima says:

    Bom dia , tenho uma empresa que era simples nacional, portanto foi excluída do simples nacional em 30/04/2016 , agora na Receita Federal consta ausência de DCTF de maio a dezembro de 2016 , como faço para declarar a inatividade nesse período na DCTF ? pela lógica seria em 2017 não ?

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  12. Eliane Marta de Souza says:

    Pelo que entendi a DSPJ Inativa foi extinta, a partir de 2017, não há mais a necessidade de entregar a “DSPJ-Inativa“, sendo esta obrigação extinta perante a RFB.
    Estou com duvida no ano passado (2016) fiz a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica- Inativa de 2016 de uma empresa e fiz o envio normal para Receita, esse ano (2017) preciso fazer a mesma Declaração de Pessoa Jurídica Inativa referente a 2017, como não existe mais a DSPJ como devo proceder?

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