Código CEST Deverá Ser Informado na Nota a Partir de 2016

Através do Convênio ICMS 92/2015 foi criado a obrigatoriedade de informar, na nota fiscal, o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, que identifica a mercadoria passível de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, relativos às operações subsequentes.

O Convênio ICMS 139/2015 alterou o Convênio ICMS 92/2015, para prorrogar para 01.04.2016 o início de obrigatoriedade de mencionar o referido código. Posteriormente, o Convênio ICMS 16/2016 prorrogou novamente este prazo para 01.10.2016.

Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos I a XXVIII deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, independentemente de a operação, mercadoria ou bem estarem sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.

O CEST é composto por 7 (sete) dígitos, sendo que:

I – o primeiro e o segundo correspondem ao segmento da mercadoria ou bem;

II – o terceiro ao quinto correspondem ao item de um segmento de mercadoria ou bem;

III – o sexto e o sétimo correspondem à especificação do item.

Veja aqui a tabela dos Códigos CEST (anexo do Convênio ICMS 146/2015).

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8 comentários sobre “Código CEST Deverá Ser Informado na Nota a Partir de 2016

  1. Bom dia,
    Vejo que é importante atualizar esta postagem do ponto de vista do prazo que o CEST entrará em vigor. Para isso me apoio na nova Nota Técnica 2015/003 versão 1.20 (Nov/15), a qual diz o seguinte no seu texto: “Alterada a regra de validação N23-10 aperfeiçoando o controle do ICMS ST para o campo CEST. Esta regra não será implementada no dia 01-01-2016 e sim em data futura a ser divulgada.”

    Favor considerarem esta observação e avaliarem se de fato houve novas mudanças.

    Obrigado pelo espaço.

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    • Cleberson,

      Agradecemos seu comentário. De fato, referida NT 2015/003 contém tal observação, porém entendemos que a obrigatoriedade de citação é mantida para 01.01.2016, pois se trata de dispositivo previsto em Convênio (não alterado até a presente data). Qualquer postergação ou alteração deveria ser efetivada por novo Convênio entre os Entes Federativos.

      Posteriormente a este comentário, em 07.12.2015, o Convênio ICMS 139/2015 alterou o Convênio ICMS 92/2015, para prorrogar para 01.04.2016 o início de obrigatoriedade de mencionar o referido código.

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  2. Esse codigo devera ser usado em “todos” os produtos e opercoes?Ou somente qdo houver a substituicao tributaria?

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  3. Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária.
    O que define se usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15.
    FONTE: http://www.asseinfo.com.br/blog/cest/

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  4. Caso a NCM esteja no Anexo do Convênio ICMS 92/2015, a obrigatoriedade de informar o CEST abrangerá as operações de importação e exportação?

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