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CPRB: Baixe a Tabela Atualizada de Incidência

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A partir de 01.09.2018, houve renoneração da folha de pagamento para diversos setores empresariais.

A Receita Federal divulgou, através do site SPED, uma planilha contendo as alíquotas para a CPRB dos produtos e atividades remanescentes.

Baixe o Arquivo 5.1.1 – Código de Atividade, Produtos e Serviços Incidentes da Contribuição Sobre a Receita Bruta.xls

Veja também, no Guia Tributário Online:

Esta obra é dirigida a gestores de RH, contabilistas, empresários, advogados, consultores e outros profissionais que lidam com tributação, alertando-se que o tema é muito dinâmico e o correto acompanhamento das nuances e aplicabilidade das desonerações é imprescindível por parte destes profissionais.Clique aqui para mais informações. Desoneração da Folha de Pagamento 

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O que é a Planilha Eletrônica de ICMS-ST?

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Por meio do Convênio ICMS 18/2017 ficou estabelecido que será criado no site do CONFAZ o Portal da Substituição Tributária que deverá conter informações sobre esta forma de tributação de todos os estados.

Entretanto, poucos estados publicaram a planilha, sendo um deles, o Estado de São Paulo.

A planilha é aplicada para as operações internas realizadas no Estado e nas operações interestaduais destinadas ao mesmo.

O link para acessar as planilhas divulgadas pelo Estado de São Paulo é:

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria/sao-paulo

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Manual Prático e Teórico da ST Aplicável no Estado de São Paulo. Contém Exemplos de Cálculos e Normas Aplicáveis ue facilitam a absorção do entendimento. Indicado para quem vende em S.Paulo ICMS – Substituição Tributária – São Paulo 

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ICMS-ST – Planilha Eletrônica – Amapá

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Através do Ato Cotepe ICMS 12/2018 o CONFAZ  divulgou planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado do Amapá.

A planilha respectiva estará disponível no Portal Nacional da Substituição Tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria – versão 0001 – AP.

Consulte também os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

ICMS-ST: Pernambuco Divulga Planilha Eletrônica

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Através do Ato COTEPE/ICMS 07/20108 foi divulgado planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária (ICMS-ST) relativas ao Estado de Pernambuco.

Clique Aqui para Baixar: Versão 0001 – PE – Planilhas Portal ST

Consulte também os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

ICMS/ST: SP Aprova Nova Planilha

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Foi aprovada pelo CONFAZ a planilha eletrônica – versão 0007 – com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.

A planilha tem validade a partir de 01.02.2018.