Boletim Tributário 12.11.2010

IRPJ/CSLL
ADE Cosit 33/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2010.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL (PAF)
Portaria MF 527/2010 – Dispõe sobre a prática de atos e termos processuais em forma eletrônica, bem como a digitalização e armazenamento de documentos digitais no âmbito do Ministério da Fazenda.

 

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolos ICMS 184 a 189/2010 – Alterações no regime de substituição tributária aplicável a vários produtos entre os Estados de Minas Gerais, do Rio de Janeiro e de Santa Catarina.