| NORMAS TRIBUTÁRIAS |
| MP 497/2010 – Promove desoneração tributária de subvenções governamentais e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM e altera a legislação tributária federal. |
| Decreto 7.243/2010 – Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional – RECOMPE. |
| AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL |
| ADE CODAC 53/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010. |
| ICMS |
| ADE CONFAZ 8/2010 – Ratifica os Convênios ICMS 87 a 97/10, 99/10, 100/10, 105/10 a 112/10 e 116/10 a 123/10. |
| Despacho CONFAZ 424/2010 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08. |
| ITR |
| IN SRF 1.058/2010 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010. |
| IPI |
| IN RFB 1.057/2010 – Altera a IN RFB 834/2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| IPI – Regime de Substituição Tributária |
| IRPJ – Atividades Rurais das Pessoas Jurídicas |
| Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Ações Anulatórias de Auto de Infração |
| Cálculos do IRPJ – Presumido e Arbitrado |
| IPI – Teoria e Prática |
| PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO |
| Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP |
Guia Tributário 