Notícias Tributárias 02.08.2010

NORMAS TRIBUTÁRIAS
MP 497/2010 – Promove desoneração tributária de subvenções governamentais e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM e altera a legislação tributária federal.
Decreto 7.243/2010 – Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional – RECOMPE.

 

AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL
ADE CODAC 53/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.

 

ICMS
ADE CONFAZ 8/2010 – Ratifica os Convênios ICMS 87 a 97/10, 99/10, 100/10, 105/10 a 112/10 e 116/10 a 123/10.
Despacho CONFAZ 424/2010 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

 

ITR
IN SRF 1.058/2010 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010.

 

IPI
IN RFB 1.057/2010 – Altera a IN RFB 834/2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IPI – Regime de Substituição Tributária
IRPJ – Atividades Rurais das Pessoas Jurídicas
Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

 

ENFOQUES FISCAIS
Consórcio entre Empresas – Tributação
Normas Tributárias Atropelam os Contribuintes
O que são os Regimes Tributários Especiais?
IRPF – Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Nova Regra

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Ações Anulatórias de Auto de Infração
Cálculos do IRPJ – Presumido e Arbitrado
IPI – Teoria e Prática

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP