Notícias Tributárias 09.08.2010

NORMAS TRIBUTÁRIAS
IN SRF 1.060/2010 – Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/COFINS/IPI, nas situações que especifica.
IN SRF 1.059/2010 – Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Portaria MF 440/2010 – Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Drawback – Incentivos e Benefícios Fiscais
IRPJ/CSLL – Baixa de Bens ou Direitos do Ativo
ISS – Aspectos Gerais

 

ENFOQUES FISCAIS
Súmula Vinculante 8 do STF Completa 2 anos: Débitos Caducados Ainda em Aberto na RFB!
PER/DCOMP – Cuidados com Multas e Sanções

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Agosto/2010
Agenda Tributária Permanente

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
SPED/EFD Escrituração Digital
Processo Administrativo Fiscal RFB
Modelos de Defesa de Auto de Infração Federal

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP