Por meio do Despacho Confaz 43/2026 foram publicados os Protocolos ICMS 90 a 123/2026, que tratam de diversos assuntos, entre os quais substituição tributária e operações de exportação.

Principais Assuntos Tratados:

• Substituição Tributária (ICMS-ST): Mudanças em regras de diversos setores, como exclusão ou inclusão de estados em convênios de sorvetes (Protocolo 119), bebidas (Protocolo 120), produtos eletroeletrônicos/informática (Protocolo 99) e revogação de ST para bicicletas (Protocolos 117 e 118) e vendas a domicílio para o DF (Protocolo 122).
• Operações de Exportação: Inclusão do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (além da Petrobras) em regras de suspensão do ICMS para formação de lotes de petróleo bruto e derivados com foco na exportação (Protocolo 90).
• Integração de Cadeias: Prorrogação de disposições sobre operações com aves, suínos e insumos entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina até dezembro de 2032 (Protocolo 121).