Combustíveis terão incidência de IBS e CBS com alíquotas específicas.

Por meio da Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026 foi aprovada a metodologia para calcular as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre combustíveis, conforme o regime específico previsto na Reforma Tributária.

CBS: terá alíquotas por unidade de medida a partir de 2027.

IBS: será aplicado nesse modelo a partir de 2029, com implantação gradual até 2033.

As alíquotas serão uniformes em todo o território nacional e diferenciadas conforme o combustível.

O cálculo considerará a carga tributária atual, volume comercializado, IPCA e PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).

Biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão terão tributação inferior à dos combustíveis fósseis, preservando seu diferencial competitivo.

Impacto para empresas: produtores, importadores, distribuidores e demais participantes da cadeia de combustíveis deverão acompanhar a definição das alíquotas e adaptar seus sistemas fiscais à nova sistemática.