O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs, em 28 de outubro de 2026, a fixação da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3468% para 2027.

O percentual é muito superior às estimativas anteriores e certamente irá influenciar as decisões sobre regime híbrido do Simples Nacional e impactará enormemente os custos das empresas de serviços.

A CBS integra a reforma tributária e substituirá o PIS/Pasep e a Cofins.

A proposta do TCU será encaminhada ao Senado Federal, que terá até 15 de dezembro de 2026 para definir a alíquota de referência.

Caso não haja deliberação dentro do prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo Tribunal, conforme as regras aplicáveis.

Atenção para as empresas e profissionais contábeis: a alíquota proposta é bem mais elevada que as projeções anteriores (em torno de 9%) e reforça a necessidade de revisar o planejamento tributário, as margens de lucro e a formação dos preços de venda.

Fonte: TCU – 28.10.2026