Por meio da Medida Provisória 1.266/2024 foi previsto a prorrogação por mais um ano dos prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback, nas modalidades de suspensão e isenção, de empresas exportadoras sediadas no Rio Grande do Sul.

Amplie seus conhecimentos sobre isenções, regimes especiais e assuntos correlatos, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

• PIS E COFINS – PRODUTOS COM INCIDÊNCIA DE ALÍQUOTA ZERO
• GUIA TRIBUTÁRIO – IDEIAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA
• DRAWBACK
• PIS E COFINS – ISENÇÕES E DIFERIMENTO
• REINTEGRA
• PIS E COFINS – IMPORTAÇÃO