A adesão ao PRLF – Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – poderá ser formalizada até às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de dezembro de 2023.
Base: Portaria PGFN/RFB 13/2023.
Prazo de Adesão ao PRLF é Prorrogado para 28 de Dezembro de 2023
A adesão ao PRLF – Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – poderá ser formalizada até às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de dezembro de 2023.
Base: Portaria PGFN/RFB 13/2023.
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