Uma dúvida muito comum relativa à Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é se as entidades do terceiro setor (organizações religiosas, associações filantrópicas, culturais, sindicatos, etc.) devem apresentar a mesma à RFB.

Note-se que, a partir do ano-calendário 2015 todas as pessoas jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas a entregar a ECF. Ou seja, SIM, as entidades do terceiro setor DEVEM declarar a ECF!

Ocorrendo da pessoa jurídica imune ou isenta (desobrigadas do IRPJ e da CSLL) não estar obrigada a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD), deverá preencher os seguintes registros na ECF:

1. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e Identificação da Pessoa Jurídica;
2. Registro 0010: Parâmetros de Tributação;
3. Registro 0020: Parâmetros Complementares;
4. Registro 0030: Dados Cadastrais;
5. Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF;
6. Registro X390: Origem e Aplicações de Recursos – Imunes e Isentas;
7. Registro Y612: Identificação e Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular.

Amplie seus conhecimentos, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

• ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL – ECF
• PIS DEVIDO PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
• COFINS – Isenção para Entidades Filantrópicas e Beneficentes
• COFINS – Receitas das Entidades Isentas ou Imunes
• PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL
• ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD
• AGENDA PERMANENTE DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Confira, também, o conteúdo da obra eletrônica: