Através do Decreto 10.532/2020 foi alterada a Tabela do IPI – TIPI, resultando na redução de alíquotas de consoles e de máquinas de jogos de vídeos, NCM 9504.50.00, a seguir especificados com as novas alíquotas vigentes a partir de 27.10.2020:
CÓDIGO TIPI | ALÍQUOTA (%) |
9504.50.00 | 30 |
9504.50.00 Ex 01 | 22 |
9504.50.00 Ex 02 | 6 |
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IPI – Créditos por Devolução ou Retorno de Produtos
IPI – Crédito do Imposto – Direito e Sistemática
IPI – Crédito Presumido como Ressarcimento do PIS e da COFINS para o Exportador
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IPI – Regime de Substituição Tributária
IPI – Reorganização Societária