Em 2027, as alíquotas do IBS e da CBS para empresas do Simples Nacional dependem da forma de recolhimento escolhida: dentro do Simples Nacional (DAS) ou pelo regime regular de IBS/CBS, na modalidade conhecida como Simples Híbrido.
É importante distinguir as alíquotas de teste aplicáveis em 2026 das regras de tributação previstas para 2027. A CBS substitui o PIS e a Cofins em 2027, enquanto o IBS entra na fase inicial de transição.
1. Se a empresa recolher pelo Simples Nacional (DAS)
O IBS e a CBS serão incluídos no cálculo do Simples Nacional. Não haverá uma alíquota única de IBS e CBS aplicável a todas as empresas: a parcela dos tributos dependerá do anexo, da faixa de receita e da atividade da empresa.
Por exemplo, para o comércio, a legislação prevê percentuais de repartição específicos para CBS e IBS nas faixas do Simples Nacional de 2027 e 2028.
2. Se optar pelo regime regular (Simples Híbrido)
Nesse caso, os tributos serão calculados separadamente do DAS, conforme alíquotas específicas:
Tributo
Alíquota em 2027
IBS estadual
0,05%
IBS municipal
0,05%
IBS total
0,10%
CBS
Alíquota de referência de 2027, reduzida em 0,1%
O IBS de 0,10% está previsto no art. 344 da Lei Complementar nº 214/2025.
A alíquota definitiva da CBS para 2027 depende da fixação da alíquota de referência, a ser definida até final de dezembro/2026.
Atenção: não confunda o IBS de 0,10% do regime regular com o percentual de repartição do IBS dentro do DAS. São sistemáticas diferentes.
Por meio da Portaria MF 3.074/2026 foram estipuladas as alíquotas específicas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre combustíveis sujeitos ao regime monofásico.
As alíquotas serão aplicadas por unidade de medida e entrarão em vigor em 08 de janeiro de 2027.
Veja como ficaram as alíquotas:
ALÍQUOTAS ESPECÍFICAS DE COMBUSTÍVEIS (R$/UNIDADE DE MEDIDA)
Combustível (Unidade de Medida)
Alíquota
I – Gasolina e suas correntes (litro)
R$ 0,7925
II – Etanol Anidro Combustível – EAC (litro)
R$ 0,1922
III – Óleo Diesel e suas correntes (litro)
R$ 0,3515
IV – Biodiesel (B100), exceto quando produzido com matéria-prima adquirida da agricultura familiar (litro)
R$ 0,1480
V – Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, inclusive o Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural – GLGN, exceto quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas (kg)
A redução gradual do ICMS e do ISS começa em 2029 e termina em 2033.
Qual a Alíquota do ICMS e ISS em 2027?
Depende do Estado e da operação. Não existe uma nova alíquota nacional de ICMS para 2027. Por exemplo, se determinada operação atualmente está sujeita a 18% de ICMS, em 2027 continuará, em princípio, sujeita aos 18%, observadas as regras específicas, benefícios fiscais e alterações da legislação estadual.
O mesmo raciocínio vale para o ISS: se determinado serviço está sujeito a 5% em 2026, não haverá uma redução automática para 4%, 3% etc. em 2027. A redução decorrente da reforma começa em 2029.
Aqui existe uma alíquota definida na LC 214/2025: durante 2027 e 2028, o IBS será cobrado à alíquota de:
0,05% estadual
0,05% municipal
Total: 0,10%
A LC 214/2025 estabelece expressamente essa alíquota para 2027 e 2028. (Presidência da República)
Além disso, em 2027 começa a cobrança efetiva da CBS, enquanto PIS e COFINS são extintos. A alíquota da CBS de 2027 não é simplesmente 0,9%: a LC 214 determina que será a alíquota de referência da CBSreduzida em 0,1 ponto percentual.
Resumo prático para 2027:
ICMS: mantém-se a alíquota vigente atualmente. ISS: mantém-se a alíquota vigente atualmente. IBS: 0,10% (0,05% estadual + 0,05% municipal). CBS: começa a substituir PIS/COFINS. A redução do ICMS e ISS só começa em 2029.
Confira os tópicos da Reforma Tributária no Guia Tributário Online:
O Portal Nacional da NFS-e divulgou uma planilha com as alíquotas de ISS dos 5.571 municípios brasileiros.
⚠️ Importante: a ferramenta é um recurso de apoio à consulta. Antes de definir a tributação de uma operação, é fundamental confirmar o enquadramento do serviço, o local de incidência do ISSQN, a existência de retenção na fonte e as regras específicas da legislação municipal.
Por meio da Resolução CGIBS 14/2026 foi prevista, para fins de projeção da arrecadação, uma alíquota total estimada de 27,91% para o IVA no Brasil, composta por 18,7% de IBS e 9,21% de CBS.
O percentual supera o teto de 26,5% previsto na Lei Complementar 214/2025, mas não representa a alíquota definitiva que será cobrada. A estimativa serve exclusivamente para calcular a arrecadação esperada do IBS em 2027 e subsidiar a proposta orçamentária do Comitê Gestor, diante da ausência de histórico de arrecadação do novo sistema.
Entretanto, destaque-se: a LC 214/2025 determina que, caso a alíquota de referência estimada ultrapasse 26,5%, o Poder Executivo deverá encaminhar projeto de lei complementar ao Congresso propondo medidas para reduzir o percentual ao limite legal.
A CBS vigorará já a partir de 01.01.2027, com alíquota estimada de 9,21%.
