Boletim Jurídico 28.03.2019

Data desta edição: 28.03.2019

ALERTAS
Prazo de Entrega da RAIS/2018 Termina em 05.04.2019
CAGED – Empresas Micro e Pequeno Porte – Obrigatoriedade
TRIBUTÁRIO
Peças de Reposição Geram Direito a Crédito do IPI?
SPED Fiscal – EFD ICMS/IPI
Pessoa Jurídica Preponderantemente Exportadora
TRABALHISTA
Nota Técnica do MTB Não Perdoa as Infrações Cometidas Antes da Reforma Trabalhista
ESOCIAL – Substituição da GFIP e Demais Obrigações Acessórias
ENFOQUES
Novo Piso Salarial no Estado do RJ – Válido Retroativamente a Partir de Jan/2019
Folha de Pagamento a Partir de Março/2019 Não Terá Mais Desconto Sindical
OBRIGAÇÕES EMPRESARIAIS
DBE/CBE Bacen: Prazo de Entrega Termina em 05 de Abril
Obrigatoriedade de Retenção do Imposto de Renda
IRPF
Diárias de Viagem, Ajuda de Custo e Adiantamentos – Condições para Isenção
Despesas com Imóvel Podem ser Deduzidas no Livro Caixa
MODELOS
Contrato de Venda em Consignação de Veículo
Estatuto ONG – Associação Comunitária
ARTIGOS E TEMAS
Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Contrato – Cláusulas Especiais
Contratos – Inadimplemento das Obrigações
Distrato Social
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Direito Previdenciário
ICMS – Teoria e Prática
Prevenção de Riscos Trabalhistas