ICMS e IPI: Doação de Bens ou Mercadorias é Tributável?

Doação é a transferência gratuita de um bem, móvel ou imóvel, direito ou valor pertencente ao patrimônio de uma pessoa para o patrimônio de outra pessoa, sejam elas física ou jurídica.

Frequentemente as empresas efetuam doações ou cessões gratuitas de mercadorias a entidades beneficentes, educacionais, culturais, esportivas, científicas, associações de classe e assemelhadas, e na maioria das vezes encontram dificuldades no enquadramento dessas operações nas normas tributárias, no tocante aos tributos diretos e indiretos.

De acordo com a legislação vigente do ICMS e do IPI, a saída de produto ou mercadoria de estabelecimentos comercial ou industrial configura o fato gerador desses impostos, não levando em consideração o motivo da respectiva saída.

Assim, as doações de bens são consideradas saídas comuns para fins de tributação do ICMS e do IPI.

Entretanto, são isentas do ICMS as mercadorias doadas a entidade governamental ou entidades de assistências reconhecidas de utilidade pública e que atendam aos requisitos do artigo 14 do Código Tributário Nacional, conforme Convênio ICM 26/1975 (prorrogado por tempo indeterminado pelo Convênio ICMS 151/1994).

Não se exigirá o estorno do crédito do ICMS relativo à entrada das mercadorias, ou dos respectivos insumos, objeto das saídas isentas citadas.

Para maiores detalhamentos, acesse o tópico ICMS/IPI – Doação de Bens ou Mercadorias, no Guia Tributário Online.

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5 Responses to ICMS e IPI: Doação de Bens ou Mercadorias é Tributável?

  1. Teds says:

    Gostaria que você comentasse a seguinte informação:

    No caso de empresa enquadrada no Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006), a doação não integrará a base de cálculo para fins de pagamento do ICMS pela alíquota do Simples Nacional.

    Portanto, empresa do Simples não paga ICMS sobre mercadoria doada.

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    • Muito pertinente sua observação. Para recolhimento dos tributos compreendidos pelo Simples Nacional, será considerada a receita bruta auferida pelo contribuinte.

      A receita bruta é o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, conforme § 1º do art. 3 da Lei Complementar 123/2006.

      Assim, as operações de doação e cessão gratuitas de bens não caracterizam obtenção de receita.

      Conclui-se que não estão sujeitas ao pagamento do ICMS, nem do IPI (e tampouco dos demais tributos incluídos no sistema PGDAS), as remessas de produtos a título de doação pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional, por não comporem a base de cálculo a ser tributada nos moldes do Simples Nacional.

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  2. Raphael Alves do Amaral says:

    Muito bom o post!

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  3. Simone says:

    Uma empresa pode vender mercadoria recebida em doação?

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  4. Camila Silva says:

    Gostaria de saber, no caso em que uma Associação recebe doações em dinheiro, por meio de cartão de crédito e débito, essas doações são isentas de emissão de Nota Fiscal de entrada? Se sim, qual o embasamento legal?

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