Baixa no CPF de Pessoa Falecida

É comum quando do falecimento de pessoas próximas nos esquecermos de providenciar a baixa no Cadastro da Pessoa Física – CPF, ficando o mesmo pendente nos sistemas da Receita Federal.

Por se tratar de um documento cadastral básico, criminosos podem utilizar-se dessa brecha.

No caso de falecido com espólio (bens e obrigações a inventariar), o cancelamento será automático após o processamento da declaração de encerramento de espólio transmitida via internet pelo inventariante.

O Manual do IRPF abrange questões teóricas e práticas sobre o imposto de renda das pessoas físicas, perguntas e respostas e exemplos de cálculos, conteúdo atualizado e linguagem acessível . Clique aqui para mais informações.

No caso de falecido sem espólio, deve-se ir até uma unidade de atendimento da Receita Federal com o original ou cópia autenticada da Certidão de Óbito, com a informação da ausência de bens e/ou direitos, apresentado pelo cônjuge ou parente.

Caso não haja nenhum documento informando o número do CPF (cheque, contrato, CNH, etc.), será necessário comparecer a uma unidade de atendimento RFB, comprovando a relação com a pessoa falecida para ser atendido.

Veja também, no Guia Tributário Online:

Declaração de Rendimentos – Espólio

Acréscimo Patrimonial a Descoberto

Aplicações em Planos VGBL e PGBL

Atividades Rurais das Pessoas Físicas – Tributação pelo IR

Atestado de Residência Fiscal

Autônomos Estabelecidos em um Mesmo Local

Cadastro de Pessoa Física (CPF)

Carnê-Leão

Criptomoedas ou Moedas Virtuais

Declaração Anual de Isento

Declaração de Ajuste Anual

Declaração Simplificada

Deduções de Despesas – Livro Caixa – Profissional Autônomo

Deduções do Imposto de Renda Devido – Pessoas Físicas

Deduções na Declaração Anual

Dependentes para Fins de Dedução do Imposto de Renda

Equiparação da Pessoa Física à Pessoa Jurídica

Ganho de Capital Apurado por Pessoa Física

Imóvel Cedido Gratuitamente

Isenções do Ganho de Capital – Pessoa Física

Pensão Alimentícia

Permuta de Imóveis

Redução no Ganho de Capital da Pessoa Física

Rendimentos de Bens em Condomínio

Rendimentos Isentos ou Não Tributáveis

Tabela de Atualização do Custo de Bens e Direitos

Usufruto

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3 comentários sobre “Baixa no CPF de Pessoa Falecida

  1. O Brasil detém o 1o. lugar mundial em burocracia. Por esta razão, os familiares não podendo comunicar pessoalmente o falecimento de alguém à Receita Federal, ao INSS quando trata-se de beneficiário, e ao Tribunal Eleitoral, ficam ainda registrados os nomes dos falecidos. Caso houvesse um meio de comunicação + fácil para os familiares, tenho a certeza de que não haveriam tantos Cpfs, titulos eleitorais e beneficios sendo pagos ainda em vigôr. Não dá estudar-se uma forma para simplificar via e-mail ou fax estas comunicações???

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    • O CPF é baixado após entrega da Declaração de Final de Espólio; esta declaração é entregue via rede de computadores, como qualquer DIRPF.

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