IRRF – Alterações Relativas ao Mercado Financeiro e de Capitais

Através da Instrução Normativa RFB 1.290/2012 foi alterada a Instrução Normativa RFB 1.022/2010, que dispõe sobre a incidência do imposto de renda dos rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

Dentre outras providências, a nova instrução trata da regulamentação da tributação dos Fundos de Investimento em Índice de Mercado, constituídos na forma regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários.

Passo a passo e detalhamentos do IRRF. Linguagem acessível - abrange questões teóricas e práticas sobre as hipóteses de retenções do imposto de renda com exemplos de cálculos. Clique aqui para mais informações.

EFD/ICMS – Alteração de Especificações Técnicas

Foi publicado hoje  (10/09) o Ato Cotepe ICMS 34/2012, alterando o Ato Cotepe ICMS 9/2008, o qual dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), versão 2.0.10.

As alterações produzem efeitos a partir 1º de outubro de 2012.

Manual Prático do SPED. Explicações detalhadas sobre ECD, EFD, NF-E, NFS-E, CT-E. Atualização garantida por 12 meses. Clique aqui para mais informações.

Boletim Tributário de 10.09.2012

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