Notícias Tributárias 24.05.2010

 

PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Parcelamento da Lei 11.941: Atenção para o Prazo de Inclusão dos Débitos: 01 a 30/Junho
Parcelamento de Débitos Tributários Federais

 

DECLARAÇÕES FISCAIS
Saem as Regras para a DIRF 2011
DIPJ 2010: Prazo de Apresentação vai até 30/Junho

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IRPJ – Lucro Real – Aspectos Gerais
ICMS – Diferencial de Alíquotas
IPI – Hipóteses de Isenção

 

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 80/2010 – Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

 

TEMAS FISCAIS
Sócios e Administradores Respondem por Dívidas Tributárias de suas Empresas?
Responsabilidade Solidária na Retenção de Tributos

 

DCTF
Instrução Normativa RFB 1.034/2010 – Altera a IN RFB 974/2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

 

DIRF
IN RFB 1.033/2010 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
ISS – Teoria e Prática
Modelos de Mandado de Segurança
Manual da CSLL

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Curso: Planejamento Tributário – Mudança do Lucro Presumido e Simples Nacional para o Lucro Real – 11/06 – Curitiba/PR

DIRF 2011 – RFB Divulga Normas

Através da Instrução Normativa RFB 1.033/2010, a Receita Federal normatizou as regras para entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, relativas ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011).

Veja maiores detalhes no tópico DIRF 2011.

Notícias Tributárias 17.05.2010

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Prazos de Entrega de Declarações – 2010
IRF – Rendimentos do Trabalho Não Assalariado
PIS e COFINS – Suspensão – Vendas a Exportadoras

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Veja as datas-limite para entrega das Declarações neste mês
Declaração do MEI: Entrega pode ser feita até 31/05
Sinopse das Obrigações Fiscais e Contábeis das Empresas

 

ICMS – CRÉDITOS
Comprador de Boa-Fé – Aproveitamento de Créditos de ICMS – Notas Fiscais Fraudulentas

 

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
SC Disponibiliza Cálculo On Line do ICMS – Substituição Tributária

 

IPI
IPI – Crédito Prêmio – Extinção

 

TRIBUTAÇÃO – COOPERATIVAS
IRPJ – Aplicações Financeiras de Cooperativas – Exigência de Tributação

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Auditoria Tributária
Micro Empreendedor Individual – MEI
Modelos de Contestações de Reclamatórias Trabalhistas

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Curso: Planejamento Tributário – Mudança do Lucro Presumido e Simples Nacional para o Lucro Real – 11/06 – Curitiba/PR
Curso: Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP

MEI – ENTREGA DE DECLARAÇÃO ANUAL – PRORROGAÇÃO

A declaração anual do MicroEmpreendedor Individual – MEI, relativa ao ano-calendário 2009, transmitida entre 1º de abril de 2010 e 31 de maio de 2010, será considerada entregue em 31 de março de 2010.

Desta forma, não incidirá multa sobre a respectiva apresentação até 31.05.2010, pois na prática, o prazo foi prorrogado até aquela data.

Base: Resolução CGSN 73/2010.

Conheça também a obra MicroEmpreendedor Individual – MEI.

Agenda Tributária – Maio/2010

Através do ADE CODAC 29/2010, a RFB divulgou a Agenda Tributária do mês de maio de 2010. Destaque para as datas limites para cumprimento das seguintes obrigações:

Data Limite de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração

07/05

Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal Março/2010

14/05

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI Janeiro a Março/2010

21/05

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal Março/2010
25/05 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins Maio/2010

31/05

DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas Abril/2010

31/05

DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria Março e Abril/2010

31/05

DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais Abril/2010

31/05

DOI – Declaração de Operações Imobiliárias Abril/2010

Confira também a obra Manual de Obrigações Tributárias.