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Reforma Tributária: Como Será a Tributação de Combustíveis?

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Combustíveis terão incidência de IBS e CBS com alíquotas específicas.

Por meio da Portaria Conjunta MF/CGIBS 14/2026 foi aprovada a metodologia para calcular as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre combustíveis, conforme o regime específico previsto na Reforma Tributária.

CBS: terá alíquotas por unidade de medida a partir de 2027.

IBS: será aplicado nesse modelo a partir de 2029, com implantação gradual até 2033.

As alíquotas serão uniformes em todo o território nacional e diferenciadas conforme o combustível.

O cálculo considerará a carga tributária atual, volume comercializado, IPCA e PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final).

Biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão terão tributação inferior à dos combustíveis fósseis, preservando seu diferencial competitivo.

Impacto para empresas: produtores, importadores, distribuidores e demais participantes da cadeia de combustíveis deverão acompanhar a definição das alíquotas e adaptar seus sistemas fiscais à nova sistemática.

Veja também: CBS: Divulgadas as Alíquotas Para Combustíveis a Partir de Janeiro de 2027

Cooperativas: Opção pelo Regime Específico de Alíquota Zero do IBS e da CBS – Prazo é 31/10/2026

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Atenção! As Sociedades Cooperativas que desejarem adotar o regime específico do IBS e da CBS para 2027 têm até 31 de outubro de 2026 para concluir o procedimento.

A opção é facultativa e, quando realizada, permite a aplicação de alíquota zero de IBS e CBS nas operações expressamente previstas na legislação, conforme as regras da reforma tributária.

Prazo: até 31/10/2026
Efeitos: a partir de 01/01/2027
Base: art. 271 da LC nº 214/2025

Para adesão, são necessárias duas etapas

1 – Registrar a opção pelo regime específico no Portal de Serviços da Receita Federal;

2 – Enviar a relação dos associados da cooperativa, contendo a identificação de cada associado e sua respectiva data de admissão.

Importante! A simples manifestação da opção não conclui o procedimento. O envio da relação de associados é indispensável para a efetivação da opção, conforme instruções da RFB.E se a cooperativa não optar agora?

Para 2027, a opção deverá ser realizada dentro da janela de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026. Novas oportunidades de opção ocorrerão posteriormente, em janelas anuais, com efeitos a partir do ano seguinte.

Antes de optar, é fundamental avaliar os impactos tributários e operacionais, especialmente quanto a créditos de IBS/CBS, fluxo de caixa, precificação, fornecedores, clientes e operações com associados.

A Receita Federal também disponibilizou um Manual da Opção pelo Regime Específico do IBS e da CBS – sociedades cooperativas, com o procedimento operacional.

Veja também, no Guia Tributário Online:

IBS E CBS – SOCIEDADES COOPERATIVAS

SOCIEDADES COOPERATIVAS – ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

Simples Nacional: Alterados (Novamente) os Prazos de Adesão para 2027

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Confira os novos prazos – Adesão ao Simples Normal e Híbrido:

Opção/Procedimento/BasePrazo/NormaEfeitos
Opção pelo Simples Nacional para 2027Até 15/10/2026A partir de 01/01/2027
Opção pelo regime regular do IBS e CBS – 1º semestre/2027Ate 30/10/2026Janeiro a Junho de 2027
Cancelamento da opção pelo Simples Nacional03 de novembro de 2026 a 20 de dezembro de 20262027
Cancelamento da opção pelo regime regular do IBS/CBS – 1º semestre03 de novembro de 2026 a 20 de dezembro de 20262027
Regularização de PendênciasAte 30/10/20262027
BaseResolução CGSN 194/2026Imediatos

Cooperativas: IBS e CBS – Regime Específico – Prazo de Opção Encerra-se em 31/Out

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As sociedades cooperativas devem ficar atentas ao prazo de 31 de outubro de 2026 para formalizar a opção pelo regime específico de tributação do IBS e da CBS, previsto na regulamentação da Reforma Tributária.

Regime específico para cooperativas

A legislação da Reforma Tributária estabelece tratamento tributário próprio para as cooperativas, considerando suas características e a natureza das operações realizadas entre a cooperativa e seus cooperados. Confira no Guia Tributário:

IBS E CBS – SOCIEDADES COOPERATIVAS

A opção pelo regime específico deve ser analisada pela cooperativa considerando sua atividade, estrutura operacional e os efeitos tributários decorrentes da escolha.

Entre os pontos que merecem atenção estão:

  • operações realizadas entre a cooperativa e seus cooperados;
  • apropriação e transferência de créditos de IBS e CBS;
  • operações com terceiros;
  • tratamento das receitas e operações próprias do sistema cooperativo;
  • impacto da opção na formação dos preços e na apuração dos tributos.

Prazo de opção

O prazo para que as sociedades cooperativas façam a opção pelo regime específico termina em 31 de outubro de 2026.

Atenção para 2027

A decisão tomada em 2026 é relevante porque a CBS e o IBS entrarão progressivamente no novo sistema tributário, com alterações na forma de emissão dos documentos fiscais, apuração de tributos e aproveitamento de créditos.

Assim, administradores, contadores e profissionais responsáveis pela área fiscal das cooperativas devem acompanhar a regulamentação e verificar os procedimentos necessários para formalizar a opção dentro do prazo.

Veja também, no Guia Tributário Online:

IBS E CBS – SOCIEDADES COOPERATIVAS

IBS E CBS – ALÍQUOTA ZERO

IBS e CBS – Divulgado Manual de Orientação – Opção Pelo Regime Específico das Cooperativas

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A RFB publicou manual de orientação sobre os procedimentos para formalização da opção pelo regime específico do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) pelas sociedades cooperativas.

No regime específico, as alíquotas dos citados tributos ficam reduzidas a zero nas operações expressamente previstas na legislação vigente.

Acesse aqui o manual de orientação

Veja também, no Guia Tributário Online:

IBS E CBS – SOCIEDADES COOPERATIVAS

IBS E CBS – ALÍQUOTA ZERO