ICMS: ratificados Convênios

Através do Ato Declaratório Confaz 20/2020 foram ratificados Convênios ICMS aprovados na 178ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 14.10.2020 e publicados no DOU em 16.10.2020. Referidos Convênios, nºs 102 a 117 e 121 a 129/2020, dispõem sobre benefícios, dispensa, redução e parcelamento de débitos fiscais.

Amplie seus conhecimentos sobre o ICMS, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

ICMS – Aspectos Gerais

ICMS – Alíquotas Interestaduais

ICMS – Base de Cálculo – Inclusão do IPI

ICMS – Código de Situação Tributária (CST)

ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

ICMS – Crédito do Ativo Permanente a partir de 01.01.2001

ICMS – Devolução de Mercadorias – Substituição em Garantia

ICMS – Diferencial de Alíquotas

ICMS – Escrituração Fiscal – Substituição Tributária

ICMS – Livros Fiscais

ICMS – Margem de Valor Agregado – MVA

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Aspectos Gerais

ICMS – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – Obrigatoriedade – Escalonamento

ICMS – Operações Interestaduais com Mercadorias Importadas

ICMS – Restrições aos Créditos

ICMS – Serviços de Transportes

ICMS – Substituição Tributária

ICMS/IPI – Códigos de Situação Tributária (CST)

ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens

ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

ICMS/IPI – Fretes Debitados ao Adquirente

ICMS/ISS – Fornecimento de Alimentação e Bebidas aos Hóspedes

Boletim Normas Legais 04.11.2020

Data desta edição: 04.11.2020

AGENDAS DE OBRIGAÇÕES
Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Novembro/2020
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Novembro/2020
NORMAS LEGAIS
Despacho Confaz 81/2020 – Publica Convênios ICMS aprovados em 29.10.2020, com destaque para os convênios que prorrogam a vigência de benefícios fiscais.
Acompanhe, também, as normas legais, tributárias, trabalhistas, contábeis e previdenciárias, publicadas diariamente
TRABALHISTA
Férias anuais – Reforma Trabalhista não exige excepcionalidade no parcelamento
Cuidados no processo de demissão para evitar danos morais
TRIBUTÁRIO
Vencimento dos Tributos em Feriados, Sábados ou Domingos
Recolhimento do ISS
ENFOQUES
Fator Acidentário Prevenção (FAP): prazo para contestação do índice de 2021
O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
Não recebeu ou não pode ler o Boletim anterior? Reveja o Boletim Normas Legais de 28.10.2020
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Limitada Unipessoal
O que você faz com os tributos?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
Planejamento Tributário – IPI
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas

Boletim Tributário e Contábil 03.11.2020

Data desta edição: 03.11.2020

AGENDA TRIBUTÁRIA
Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Novembro/2020
GUIA TRIBUTÁRIO
IRPJ/CSLL – Despesas com Brindes, Eventos e Cestas de Natal
IPI – Manutenção de Créditos na Exportação
Economia Tributária: IOF – Simples Nacional – Alíquota Reduzida
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Remuneração de Pró-Labore
Provisão para Perdas – Estoques de Livros
Terceiro Setor – Obtenção de Serviços Voluntários
ENFOQUES
IPI: redução de alíquotas
Normatizada a habilitação para atuação no comércio exterior
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 26.10.2020
ORIENTAÇÕES
Abatimentos na DComp sem retificar a DCTFWeb
Será que cai na malha fina?
INCENTIVOS FISCAIS
Prorrogado prazos de vigência de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional
ICMS: prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais
ARTIGOS E TEMAS
Lucro Real – Vantagens e Desvantagens
Custeio por Absorção Contábil
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual das Sociedades Cooperativas
Retenções do ISS
Gestão de Finanças Empresariais

ICMS: prorrogadas disposições de convênios que concedem benefícios fiscais

Através do Despacho Confaz 81/2020 foram publicados Convênios ICMS aprovados na 329ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 29.10.2020, destacando-se em especial a prorrogação de vigência de vários Convênios que concedem benefícios fiscais.

IRPJ : bens de consumo eventual – exemplos

São exemplos de bens de consumo eventual, para fins de dedução diretamente como custo, segundo a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas (IRPJ):

1 – materiais destinados a restaurar a integridade ou a apresentação de produtos danificados;
2 – materiais e produtos químicos para testes;
3 – produtos químicos e outros materiais para remoção de impurezas de recipientes utilizados no processo produtivo;
4 – embalagem especial (utilizada, por exemplo, para atender a determinadas necessidades de transporte);
5 – produtos para retificar deficiências reveladas pelas matérias-primas ou produtos intermediários;
6 – materiais destinados a reparo de defeitos ocorridos durante a produção;
7 – produtos a serem utilizados em serviço especial de manutenção, etc.

Bases: Parecer Normativo CST 70/1979 e § 2º do art. 13 do Decreto-Lei nº 1.598 de 26 de dezembro de 1977.

Quer mais conteúdo do IRPJ? Consulte os seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
Ágio e Deságio na Aquisição de Participações Societárias

Ajustes ao Lucro Líquido no Lucro Real – Livro LALUR – Adições e Exclusões

Aquisição de Bens por meio de Consórcio – Contabilização

Arrendamento Mercantil e Leasing – Contabilização

Atividades Rurais das Pessoas Jurídicas

Ativo Imobilizado – Tratamento Contábil – Dedução como Despesa

Baixa de Bens ou Direitos

Balanço de Abertura – Transição do Lucro Presumido para o Lucro Real

Benfeitorias em Imóveis de Terceiros

Brindes, Eventos e Cestas de Natal

Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades – Aspectos Gerais

Compensação de Prejuízos Fiscais

Custos de Aquisição e Produção

Declaração de Rendimentos da Pessoa Jurídica – DIPJ

Depreciação de Bens

Despesas Antecipadas

Despesas e Custos: Contabilização pelo Regime de Competência

Devolução de Capital em Bens ou Direitos

Direitos de Uso

Doações a Partidos Políticos

Doações e Brindes – Dedutibilidade

Equiparação de Pessoa Física á Pessoa Jurídica

Equivalência Patrimonial – Contabilização

Escrituração Contábil Digital – ECD

Escrituração Fiscal Digital do IRPJ e da CSLL

Extravio de Livros e Documentos Fiscais

Ganhos em Desapropriação

ICMS e IPI Recuperáveis – Contabilização

ICMS Substituição Tributária – Contabilização

Lucro Arbitrado – Aspectos Gerais

Lucro Inflacionário – Realização

Lucro Presumido – Aspectos Gerais

Lucro Presumido – Cálculo da CSLL

Lucro Presumido – Cálculo do IRPJ

Lucro Presumido – Mudança do Reconhecimento de Receitas para o Regime de Competência

Lucro Real – Aspectos Gerais

Lucro Real – Recolhimento por Estimativa

Lucro Real – Tributos com Exigibilidade Suspensa – Adição e Exclusão

Lucros Distribuídos – Resultados Apurados a Partir de 1996

Mútuo – Características Gerais e Tratamento Fiscal

Perda no Recebimento de Créditos

Perdas de Estoque e Ajustes de Inventários

PIS e COFINS – Contabilização de Créditos – Regime Não Cumulativo

Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

Programa Empresa Cidadã

Provisão de Férias

Provisão para o Décimo Terceiro Salário

Provisão para Perda de Livros

Reavaliação de Bens

Reembolso de Despesas – Contabilização

Regime de Competência

Reparos, Manutenção e Substituição de Peças de Bens do Ativo Imobilizado

Ressarcimento de Propaganda Eleitoral Gratuita

Sociedade em Conta de Participação

Taxas de Depreciação de Bens do Imobilizado

Tributos Discutidos Judicialmente

Vale-Cultura 

Variações Cambiais de Direitos e Obrigações