Por meio do Despacho Confaz 17/2026 foi publicado o Protocolo ICMS 36/2026 – que trata sobre a exclusão do Distrito Federal do Protocolo ICMS 54/2017 – substituição tributária do ICMS nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
Referida exclusão produz efeitos a partir de 1º de maio de 2026.
Através do Despacho Confaz 16/2026 foram publicados os Convênios ICMS 38 a 52/2026, que tratam sobre remissão e anistia do ICMS, suspensão e isenção, crédito presumido, transação administrativa, redução na base de cálculo, regime especial, substituição tributária, entre outros assuntos.
Por meio do Despacho Confaz 1/2026 foram publicados os Protocolos ICMS 1 a 4/2026.
Protocolo ICMS 2/2026 – revoga o Protocolo ICMS 70/2011 a partir de 01.03.2026 – substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos entre Paraná e São Paulo.
Protocolo ICMS 3/2026 – Exclui o Estado do Paraná do Protocolo ICMS 192/2009 a partir de 01.03.2026, substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS 4/2026 – Revigora e prorroga até 30.06.2027 o Protocolo ICMS 44/2024 – suspensão do ICMS nas remessas de suínos do Estado de Santa Catarina para industrialização no Estado do Rio Grande do Sul e respectivo retorno dos produtos industrializados.
Confira as últimas publicações do CONFAZ em dezembro/2025, que alteram normas e procedimentos relativos ao ICMS:
Despacho Confaz 42/2025 – Publica Ajustes SINIEF 33 a 50/2025.
Despacho Confaz 43/2025 – Publica Convênios ICMS 161 a 182/2025.
Despacho Confaz 44/2025 – Publica Protocolos ICMS 53 a 85/2025.
Despacho Confaz 45/2025 – Publica o Protocolo ICMS 86/2025 – substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
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Por meio do Despacho Confaz 38/2025 foram publicados os Convênios ICMS 157 a 160/2025, que tratam sobre crédito presumido, regularização de débitos relativos ao ICMS, com redução de multa e juros, isenção e redução da base de cálculo.
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