Através do Despacho Confaz 7/2023 foram publicados os seguintes Protocolos ICMS em 27.02.2023:
Protocolo ICMS 1/2023:
Revoga o Protocolo ICMS nº 28/93, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com farinha de trigo, aves abatidas, carne bovina e óleos comestíveis.
Protocolo ICMS 2/2023:
Altera o Protocolo ICMS nº 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.
Amplie seus conhecimentos sobre a substituição tributária do ICMS, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:
- REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS – ASPECTOS GERAIS
- ICMS – ESCRITURAÇÃO FISCAL E RECOLHIMENTO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- ICMS – Código Especificador da Substituição Tributária – CEST
Conheça também o conteúdo de obras eletrônicas atualizáveis relacionadas ao ICMS:
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