Sim, dentro dos parâmetros legais.

Associação sem fins lucrativos, para ter direito à isenção do IRPJ (e também da CSLL), prevista no art. 15 da Lei nº 9.532, de 1997, deve atender a todos os requisitos legais que condicionam o benefício.

Um dos requisitos é a limitação à remuneração dos dirigentes pelos serviços prestados, de que trata o art. 12, § 2º, “a”, da Lei nº 9.532, de 1997. 

Nota: não estão abrangidos pela isenção do imposto de renda os rendimentos e ganhos de capital auferidos em aplicações financeiras de renda fixa ou de renda variável.

Bases: Lei nº 9.532, de 1997, art. 12, § 2º, “a”, e §§ 4º a 6º, e art. 15 §§ 1º e 3º e Solução de Consulta Disit/SRRF 3.009/2020.

Conheça tópicos específicos sobre Contabilidade do Terceiro Setor, no Guia Contábil Online:

• TERCEIRO SETOR – AQUISIÇÃO DE ATIVOS DE RENDA
• TERCEIRO SETOR – ASSOCIAÇÕES
• TERCEIRO SETOR – AUXÍLIOS
• TERCEIRO SETOR – CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA CONTABILIDADE
• TERCEIRO SETOR – CONTAS DE COMPENSAÇÃO
• TERCEIRO SETOR – CONTAS DE CUSTOS
• TERCEIRO SETOR – CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS DE PARCERIA
• TERCEIRO SETOR – CONTRIBUIÇÕES
• TERCEIRO SETOR – COOPERATIVAS SOCIAIS
• TERCEIRO SETOR – DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
• TERCEIRO SETOR – DEPRECIAÇÕES
• TERCEIRO SETOR – DESPESAS DE PUBLICIDADE
• TERCEIRO SETOR – DOAÇÕES
• TERCEIRO SETOR – FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO SOCIAL
• TERCEIRO SETOR – FUNDAÇÕES
• TERCEIRO SETOR – GRATUIDADES
• TERCEIRO SETOR – MENSALIDADES
• TERCEIRO SETOR – ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
• TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CNAS
• TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS AO MPAS
• TERCEIRO SETOR – PRESTAÇÃO DE CONTAS – OSCIP
• TERCEIRO SETOR – PROVISÕES
• TERCEIRO SETOR – REGIME DE RECONHECIMENTO – RECEITAS E DESPESAS
• TERCEIRO SETOR – RENÚNCIA FISCAL
• TERCEIRO SETOR – SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS
• TERCEIRO SETOR – SUBVENÇÕES
• TERCEIRO SETOR – SUPERÁVIT OU DÉFICIT
• TERCEIRO SETOR – O QUE É?
• TERCEIRO SETOR – VENDA DE BENS OU SERVIÇOS