O Portal do SPED divulgou hoje os novos manuais contendo as instruções para a ECD – Escrituração Contábil Digital – e ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
Baixe os manuais atualizados através dos seguintes links:
 |
Lucro Real x Presumido x Simples Nacional
Compare, na prática, as 3 formas de tributação!
 |
Através do Despacho Confaz 98/2018 o Conselho Nacional de Política Fazendária deu publicidade ao Protocolo ICMS nº 51/2018, o qual revoga o Protocolo ICMS nº 130/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações entre os Estados de Pernambuco e de São Paulo com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Referida revogação se aplicará a partir de 1º de setembro de 2018.
Veja também, no Guia Tributário Online:
 |
ICMS – Substituição Tributária – São Paulo
Edição Eletrônica Atualizável
|
Foi publicada a versão 4.0.9 do programa da ECF, com o cálculo da multa por atraso na entrega da ECF, para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado e imunes/isentas, de acordo com a Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, que deu nova redação aos incisos do art. 12 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991.
Fonte: Portal SPED – 02.08.2018
Veja também, no Guia Tributário Online:
 |
Manual de Obrigações Tributárias
Edição Eletrônica Atualizável
 |
Data desta edição: 02.08.2018
| NORMAS LEGAIS |
| Instrução Normativa SIT 146/2018 – Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento das normas relativas à aprendizagem profissional. |
| TRIBUTÁRIO |
| Como Regularizar a Situação Cadastral de um CPF? |
| Veja as Vantagens do Simples Nacional |
| ENFOQUES |
| Redesim Tem Novo Portal |
| Saem Regras da DITR 2018 |
| TRABALHISTA |
| Orientação: Pisos Salariais Estaduais – Matriz e Filiais |
| Empresa Condenada por Descumprir Regra de Contratação de Aprendiz |
| ARTIGOS E TEMAS |
| Análise de Balanço: Seus Índices e Indicadores |
| Constituir Nova Empresa para Fugir de Dívidas Fiscais Resolve? |
| MAPA JURÍDICO |
| Comodato |
| Licitação Pública – Sanções Administrativas |
| Modelo de Contrato: Cessão de Crédito |
| PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS |
| Guia do Empregador Doméstico |
| Sociedades Cooperativas |
| Recuperação Judicial Gestão Operacional e Jurídica |
Em conformidade com o art. 15 da a IN RFB nº 1.787/2018 (alterada pela IN RFB nº 1.819/2018), que dispõe sobre a DCTFWeb, não deverão ser informados valores de CPRB na DCTF a partir do mês em que se tornar obrigatória a entrega da DCTFWeb, de acordo com o cronograma estabelecido no art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, conforme o tipo de sujeito passivo.
Desta forma, para as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais”, do Anexo V da IN RFB nº 1.634/2016 (PJ com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00), os valores devidos a título de CPRB referentes ao período de apuração de julho de 2018 deverão ser declarados na DCTF convencional, sendo obrigada a declarar na DCTFWeb a partir de agosto/2018, em função da alteração de início de obrigatoriedade definida pela IN RFB nº 1.819/2018;
Considerando que não foi alterado o cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf, as entidades citadas acima devem escriturar regularmente a EFD-Reinf a CPRB referente ao período de apuração julho/2018, cujo valor apurado deve ser declarado na DCTF convencional.
Para fins de melhor compreensão, devem as entidades integrantes do Grupo 2 do Anexo V da IN RFB nº 1.634/2006, observar o seguinte cronograma quanto a escrituração e declaração da CPRB referente o ano-calendário de 2018:
| Período de Apuração/2018 | Escrituração no Sped | Declaração do Débito |
| Janeiro | EFD-Contriibuições | DCTF (Convencional) |
| Fevereiro | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
| Março | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
| Abril | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
| Maio | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
| Junho | EFD-Contribuições | DCTF (Convencional) |
| Julho | EFD-Reinf | DCTF (Convencional) |
| Agosto | EFD-Reinf | DCTFWeb |
| Setembro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
| Outubro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
| Novembro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
| Dezembro | EFD-Reinf | DCTFWeb |
Por conseguinte, ficam mantidas as definições contidas na Nota Técnica EFD-Contribuições nº 007/2018, que desobriga a entrega do Bloco P na EFD-Contribuições a partir da competência 07/2018 para as empresas com faturamento acima de R$ 78.000.000,00.
Fonte: Portal SPED 31.07.2018
Veja também, no Guia Tributário Online:
|
Manual de Obrigações Tributárias
Mapeamento das Declarações ao Fisco
|
Guia Tributário 