Boletim Tributário e Contábil 14.03.2017

Data desta edição: 14.03.2017

AGENDA TRIBUTÁRIA
14/Mar – Entrega: EFD-Contribuições
15/Mar – Recolhimentos: IRF/Decendial, IOF, CIDE, Retenções PIS/COFINS (Autopeças) e INSS – Contribuinte Individual
20/Mar – Recolhimentos: IRF/Mensal, GPS, Simples Nacional, Retenções PIS, COFINS e CSLL, CPRB e RET/Incorporações
21/Mar – Entrega DCTF
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
IPI – Manutenção de Créditos na Exportação
Extravio de Livros e Documentos Fiscais
Imunidade Tributária sobre Livros, Periódicos e Jornais
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Inventário de Estoques
ICMS na Aquisição de Imobilizado
Terceiro Setor – Contratos, Convênios e Termos de Parceria
ENFOQUES
Senado Suspende IPI sobre Descontos Incondicionais
Percentuais de Presunção – Programas de Computador
Simples Nacional – Tabelas Aplicáveis – Serviços
Substituição Tributária é um Problema para Você?
IRPF 2017
Como Declarar VGBL e PGBL
Dicas de Economia Tributária para a Pessoa Física
BALANÇO
Taxas de Câmbio para Fechamento de Balanço – Fevereiro/2017
ARTIGOS E TEMAS
Passo a Passo para Calcular o Preço para Fazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física
Autenticação de Livros Contábeis no SPED
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
IRPJ – Lucro Real
Manual de Contabilidade Empresarial
Auditoria do Imposto de Renda

 

Quando o Crédito do PIS e COFINS de Partes e Peças de Manutenção Pode Ser Apropriado?

As partes e peças de reposição empregadas na manutenção das máquinas e equipamentos utilizados diretamente na produção de bens destinados à venda são consideradas insumos para fins de desconto de créditos do PIS e da COFINS, desde que os dispêndios decorrentes de sua aquisição não devam ser capitalizados ao valor do bem em manutenção.

O direito à apuração do crédito relativo à aquisição de insumos ocorre no mês da aquisição do bem.

Não havendo a efetiva utilização como insumo das partes e peças de reposição adquiridas, caso o crédito apropriado não tenha sido utilizado para dedução do valor da contribuição devido em determinado período de apuração, para compensação com outros tributos ou para ressarcimento em dinheiro, a pessoa jurídica deverá proceder ao estorno do referido crédito.

Base: Solução de Consulta Cosit 168/2017.

Abrange tópicos especificados sobre os regimes cumulativos, não cumulativos e outros relativos às contribuições do PIS e COFINS. Contém exemplos práticos que facilitam a absorção do entendimento. Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de PIS e COFINS.Clique aqui para mais informações. PIS e COFINS – Manual Atualizável

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