PIS e COFINS sobre Receitas Financeiras

Ficam reduzidas a zero as alíquotas do PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de incidência não cumulativa das referidas contribuições.

O disposto não se aplica às receitas financeiras oriundas de juros sobre o capital próprio.

A redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins:

  1. a) alcança inclusive as receitas decorrentes de operações realizadas para fins de hedge;
  1. b) não se aplica aos juros sobre o capital próprio;
  1. c) aplica‐se às pessoas jurídicas que tenham apenas parte de suas receitas submetidas ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.

Base: Decreto 5.442/2005.

Abrange tópicos especificados sobre os regimes cumulativos, não cumulativos e outros relativos às contribuições do PIS e COFINS. Contém exemplos práticos que facilitam a absorção do entendimento. Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de PIS e COFINS.Clique aqui para mais informações. PIS e COFINS – Manual Atualizável

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